Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3344/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso não merece seguimento, por estar deserto. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$10.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido . O recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 9.513,16. Contudo, é certo que agora, em sede de recurso de revista, a reclamadanão comprovou

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3044/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho "DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO" e "MULTA CONVENCIONAL". Ora, o recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.467/2017, a qual disciplinou expressamente os critérios objetivos atinentes à transcendência, pressuposto específico de admissibilidade estabelecido no artigo 896-A da CLT, no sentido de que deve ser apreciado previamente "se a causa oferece transcend�

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho quando do exercício do juízo de admissibilidade a quo do recurso de revista, que, por sua vez, cumpriu corretamente com seu mister, à luz do artigo 896, § 1º, da CLT. Afasta-se, portanto, a apontada afronta aos artigos 5º, LV, da Constituição Federal e 489, § 1º, II, III e IV, do NCPC. Agravo a que se nega provimento" (Ag-AIRR-14867.2014.5.06.0021, Relator Ministro Guilherme Augusto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2087 335 iniciativa do próprio Tribunal. 1077352-23.2014.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Cível; Nº origem: 1077352-23.2014.8.26.0100; Assunto: Acidente de Trânsito; Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2050 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Sergio Alfieri - Apelante: Jurandir Barros dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: Celio Jose Salgueiro (Justiça Gratuita) e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Augusto Oliveira Levy (OAB: 345394/S

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Contrariedade à Súmula n° 488, II, do TST. V. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. B - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. I. Quanto ao tema em epígrafe, a parte Recorrente efe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2050 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Sergio Alfieri - Apelante: Jurandir Barros dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: Celio Jose Salgueiro (Justiça Gratuita) e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Augusto Oliveira Levy (OAB: 345394/S

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho e literal ao comando inscrito no inciso XXXV do art. 5º da CR. É certo que o princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura a todos o direito de ação; porém, essa garantia independe do resultado, uma vez que o Estado-Juiz não se obriga a decidir em favor do autor ou do réu, cumprindo-lhe apenas aplicar o direito ao caso concreto. Além disso, a análise da matéria suscitada n

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho típico constitucional e processual civil. Não há dúvida plausível sobre a interposição do recurso na espécie, por expressa previsão legal e disciplina própria, consubstanciando equívoco inescusável da parte recorrente. No mais, a denegação imediata do recurso equivocado e a ausência de remessa ao STF não configuram usurpação da competência da Suprema Corte ou contrariedade �

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Jurandir Barros dos Santos(OAB: 74130-A/RJ) Dr. Andre Ricardo Laurino de Oliveira Pereira(OAB: 149547-A/RJ) Dr. Tacyra Di Gesu Freitas(OAB: 197384-A/RJ) Dr. Richard Andrade de Castro Pereira(OAB: 220838-A/RJ) Dr. Pedro Aires Caetano Pereira(OAB: 187121-A/RJ) Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt(OAB: 58346-A/R