6.253 resultados encontrados para jurandir batista medeiros junior - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
se dá parcial provimento.(AC 1082081/MS, TRF3, 5ª T., V.U., Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 11/019. Recurso de apelação a que se dá parcial provimento.(AC 1082081/MS, TRF3, 5ª T., V.U., Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 11/04/06, p. 373) (grifei)D.5 - DA TAXAAssiste razão aos autores na alegação de inexistência de pacto da taxa de juros remuneratórios cobrada sobre o saldo devedor nos contratos de abertura de limites de créditos à pessoa jurídica - cheque empresa/especial ou azul - nº 220
se dá parcial provimento.(AC 1082081/MS, TRF3, 5ª T., V.U., Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 11/019. Recurso de apelação a que se dá parcial provimento.(AC 1082081/MS, TRF3, 5ª T., V.U., Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 11/04/06, p. 373) (grifei)D.5 - DA TAXAAssiste razão aos autores na alegação de inexistência de pacto da taxa de juros remuneratórios cobrada sobre o saldo devedor nos contratos de abertura de limites de créditos à pessoa jurídica - cheque empresa/especial ou azul - nº 220