Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 INDICIADO : DENANGELA BARBOSA OLIVEIRA VITIMA : SANDRA REIS CRUZ DESPACHO : AUTOS: 201801652885 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E, COMO CONSEQUEN CIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZAC AO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SUR

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 JURIDICAMENTE TUTELADO. DEVE O DIREITO PENAL, PORTANTO, SER UTILIZADO COMO ULTIMA RATIO. NESTE CONTEXTO, SURGIU O PRINCíPIO DA INSIGNIFICâNCIA, QUE é UM DESDOBRAMENTO LóGICO DA INTERVENçãO MíNIMA, SEGUNDO O QUAL é NECESSáRIO HAVER GRAVE VIOLAçãO A BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMINAçãO ESTATAL. CEZAR ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CóDI

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DE PROCESSO PENAL. APENSE-SE OS PRESENTES AOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201701968775, EM RAZAO DA LITISPENDENCIA RECONHECIDA. APOS, ARQ UIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOI ANIA, 18/12/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 196877-51.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1596 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBERTA VIRGILLIO NUNES DA

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NATUREZA INDICIADO VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : DIVINO SOLOMAR MOREIRA DA SILVA : COLETIVIDADE ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201800217425 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 93. BAIXEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA ATENDI DO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O REQUERIMENTO FEITO PELO MINIS TERIO PUBLICO NA COTA DE FL. 93. APOS, FACA-S

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 VITIMA : FAUSTA DE FARIA MELO GONCALVES DESPACHO : AUTOS: 201800083704 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F ACE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA A PROPOSITURA DE ACAO PENAL E, COMO C ONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENT

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AUTOS: 201701968163 TENDO EM VISTA OS NOVOS ENDERECOS FORNECIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 173), INTIME-SE A ACUSADA, PARA APR ESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESP OSTA, A ACUSADA PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELA NAO APRESENTE

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR. PROTOCOLO : 150019-25.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2057 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SKARLETT DANDARA SOUSA ROCHA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201801500198 OUCA-SE NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO, PARA, SE FOR O CASO, APRESENTAR PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO A SER ENCAMINHADA POR CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTIM ACAO, SUSPENSAO CONDICI

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JOAO BATISTA PEREIRA CIRQUEIRA DESPACHO : AUTOS: 201701316832 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F ACE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E CONDICAO ESSENCIAL PAR A O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201801008730 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO , E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMO S DOS ARTIGOS 107, INCISO IV

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ADV.: DR. CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA OAB/GO N 51.02 0 ADV.: DR. WERIK JHONATAN CEZARIO PASSOS OAB/GO N 52.752 ADV.: D R. JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR OAB/GO N 36.247 ATA DE DELIBERAC AO ABERTA A AUDIENCIA, PELA JUIZA FOI DECLARADA ENCERRADA A INSTR UCAO PASSANDO-SE PARA OS DEBATES ORAIS. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA APRESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS,