Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 600 Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: elementos que formaram a convicção do Magistrado na direção por 17/10/2016, Terceira Turma, Data da assinatura: 17/10/2016). ele trilhada, ao solucionar a lide, eis que, dentre outras consequências, tal circunstância torna inviável a tarefa (da parte) de NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRESTA

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 222 sentença. (Processo: RO - 0000434-14.2015.5.06.0020, Redator: portanto, a decisão que não traz em seu bojo a indicação dos Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: elementos que formaram a convicção do Magistrado na direção por 17/10/2016, Terceira Turma, Data da assinatura: 17/10/2016) ele trilhada, ao solucionar a lide, eis que, dent

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 2135 consequências, tal circunstância torna inviável a tarefa (da parte) de NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO provocar o reexame das questões objeto da lide pelo órgão ad JURISDICIONAL COMPLETA. CARACTERIZADA. Nula é quem. Nesse sentido, tem-se que a sentença recorrida é nula de sentença que não enfrenta as questões postas a julgamento, por pleno

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 18/09/2017, Terceira Turma, Data da assinatura: 20/09/2017) 1715 que vem tomando corpo na jurisprudência pátria a aplicação do Princípio da Dialeticidade, segundo o qual não se conhece de RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA recurso que não enfrente, diretamente, os fundamentos da DE DE sentença. "A fundamentação dos atos decisórios qualifica-

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 590 SENTENÇA NULA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. absoluta da sentença. 2. O julgado carente de fundamentação não VIOLAÇÃO AO QUANTO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO subsiste no mundo jurídico, implicando, inclusive, em cerceamento 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nos termos do inciso IX do de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Declarada a artigo 93 da C

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 2151 SENTENÇA NULA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. absoluta da sentença. 2. O julgado carente de fundamentação não VIOLAÇÃO AO QUANTO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO subsiste no mundo jurídico, implicando, inclusive, em cerceamento 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nos termos do inciso IX do de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Declarada a artigo 93 da Co

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 215 II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA de direito; DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. Pela negativa de prestação jurisdicional III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que impõe-se a declaração da nulidade da sentença por vício

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1704 absoluta da sentença. 2. O julgado carente de fundamentação não subsiste no mundo jurídico, implicando, inclusive, em cerceamento SENTENÇA NULA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Declarada a VIOLAÇÃO AO QUANTO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO nulidade da sentença, determinando-se o retorno dos autos ao 93 DA CON

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 2143 Esta Egrégia Terceira Turma também já se pronunciou sobre a Neste sentido, a iterativa jurisprudência do Colendo Tribunal necessidade de fundamentação da sentença e de que ela seja Superior do Trabalho, cristalizado na Súmula nº 393: "Recurso proferida com observância aos seus elementos essenciais, ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, §

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 841 face da ofensa direta ao disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e também ao previsto no art. 832, caput, da Esta Egrégia Terceira Turma também já se pronunciou sobre a CLT e no art. 458, caput e inciso II, do CPC/1973 (correspondente necessidade de fundamentação da sentença e de que ela seja com o art. 489, capute inciso II, do CPC/2015), qu