Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ANTE O EXPOSTO, conheço do apelo e dou-lhe provimento para cassar a sentença recorrida, diante da ocorrência de error in judicando, determinando o retorno dos autos à origem para que seja dado regular prosseguimento do processo. NR.PROCESSO: 0319678.44.2016.8.09.0032 Por fim, ressalto fazer-se necessário observar que, embora a maioria dos pedidos estivessem prescri

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Intimação Processo Nº RTOrd-0000600-49.2017.5.23.0005 RECLAMANTE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO TELDO HENRIQUE PALMA FERNANDES DA SILVA(OAB: 21603O/MT) RECLAMADO KADRI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 444 probabilidade do direito. Ou seja, nessa fase processual cabe ao magistrado averiguar se há elementos suficientes para confirmar o quanto alegado na inicial. Anali

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 2089 prestação jurisdicional deve ser entregue ao jurisdicionado da forma SENTENÇA mais plena possível, ante os argumentos trazidos pelo Embargante EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no presente pleito, esclareço que a incorporação de gratificação de Ausentes as partes. função deferida na decisão ID f649b6a, deve ser procedida 1.RELATÓRIO SUMÁRIO. considerando a m�

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 1882 DECISÃO ELEONORA ALVES LACERDA A tutela antecipatória de mérito, como espécie de tutela provisória Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação de urgência, caracteriza-se como medida extraordinária e excepcional em nosso ordenamento, dado que, em regra, a tutela jurisdicional deve ser entregue a quem comprovar o direito alegado, após o exaurimento da cognição pr

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1873 elementos suficientes para confirmar o quanto alegado na petição inicial, e se o regular trâmite do processo pode causar lesão à parte. No caso dos autos, há que se verificar a responsabilidade civil da ré no acidente noticiado, torna-se imprescindível ouvir, primeiramente, INTIMAÇÃO a parte ré, quando só então o magistrado t

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 DECISÃO 1885 requisitos legais. Intime-se a parte autora acerca do teor desta decisão. A tutela antecipatória de mérito, como espécie de tutela provisória Notifique-se a ré acerca da data designada para a realização da de urgência, caracteriza-se como medida extraordinária e audiência. excepcional em nosso ordenamento, dado que, em regra, a tutela Feito, ag

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 457 proferida nos autos. Portaria TRT SGP GP n.º 059/2020, para participar da A tutela antecipatória de mérito, como espécie de tutela provisória videoconferência, as partes deverão acessar o link adiante de urgência, caracteriza-se como medida extraordinária e reproduzido, no dia e hora já designados para a audiência excepcional em nosso ordenamento, dado que

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 ADVOGADO Sindicato-autor direitos individuais homogêneos, ou seja, decorrentes de origem comum, de forma coletiva e abstrata. PERITO Com isso, a prestação jurisdicional deve ser entregue de forma Intimado(s)/Citado(s): coletiva e não individualizada. 16131 JANIO D ARC MARTINS VIEIRA(OAB: 246076/SP) RAFAELA LAMIN GOMES - BANCO DO BRASIL SA Ora, uma vez julgada a açã

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 29514 Mantém-se. 4 - DAS DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS Razão não assiste à reclamante, data venia, isso pelos seguintes fatos e fundamentos: a) a decisão recorrida está correta, pois, não foi demonstrada a existência de qualquer diferença; b) o fato de em outros casos envolvendo outros empregados elas terem sido reconhecidas existentes [base do recurso, no par

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 250 Despacho DESPACHO Vistos, etc... Processo Nº RTOrd-0000974-65.2017.5.23.0005 RECLAMANTE JARDSON DE MORAES ADVOGADO ANDREA MARIA ZATTAR(OAB: 6094/MT) RECLAMADO CAB CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO RECLAMADO GALVAO ENGENHARIA S/A Intimado(s)/Citado(s): - JARDSON DE MORAES PODER JUDICIÁRIO 1. Defere-se o pedido da parte autora. JUSTIÇA