Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2671 da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Abilene Silva Rodrigues dos Santos (OAB: 220980/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 0053413-57.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Itauleasing S/A Apelado: Vail Mas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1853 RETIFICAÇÃO Nº 0006683-13.2011.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Valdirene de Fatima Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamento - S/A - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO – ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3189 POSTAS PELOS LITIGANTES PERMITIAM (PERMITEM) DEFINIÇÃO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE DIREITO, BASTANDO, POR CONSEGUINTE, PARA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA, A PROVA DOCUMENTAL JÁ PRODUZIDA - INSURGÊNCIA DO APELANTE CONTRA SUPOSTA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS NA MODALIDADE DE CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO, NÃO OCORRE CAPITALIZA�

Publicações Judiciais I ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C. STJ tem admitido a sua utilização. 3. Com efeito, o processo seletivo em questão encerrou-se no ano de 2005, quando as impetrantes estavam matriculadas no 3º período do curso de graduação de bacharelado em Ciências Biológicas no Centro Universitário Central Paulista. 4. Desse modo, qualquer decisão nesta fase processual tornou-se inócua, não subsistindo o vínculo de utilidade-necessidade do provimento jurisdicional. Caracterizada, assim, a ausência do interesse recursal. 5. Dia

Publicações Judiciais I ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421-A, CARLOS CARMELO BALARO - SP102778 Advogados do(a) AGRAVANTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421-A, CARLOS CARMELO BALARO - SP102778 Advogados do(a) AGRAVANTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421-A, CARLOS CARMELO BALARO - SP102778 Advogados do(a) AGRAVANTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421-A, CARLOS CARMELO BALARO - SP102778 AGRAVADO: MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARE Advogados do(a) AGRAVADO: MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELAR

Publicações Judiciais I ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Entendo que o Decreto nº 8.393/15 não sofre de qualquer ilegalidade ao equiparar a impetrante como contribuinte do IPI, pois tem amparo no art. 7º da Lei nº 7.798/89, combinado com os arts. 46 e 51 do Código Tributário Nacional. 5. Ressalte-se que, sobre o tema mais recentemente o C. STJ apreciou o ERESP n° 1403532, apreciado sob o rito dos recursos repetitivos, afirmando a legitimidade da incidência de IPI no desembaraço aduaneiro de produtos importados e, novamente, na saída da me

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 7524 jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de quanto à execução do créditos decorrentes da doença profissional recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores. (pensionamento mensal e dano moral), se devem ser executados Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação na recuperação judicial ou pe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1776 PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE DO SEGURO CONTRATADO QUE PREVIU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS 83 E 402/STJ. INCIDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS PAGAS A TÍTULO DE RESCISÃO EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ARTS. 27, "J", E 34, DA LEI N. 4.886/65. ISENÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS. ART. 70, §5º, DA LEI N. 9.430/96. 1. Cuida-se na origem de mandado de segurança impetrado com objetivo de obstar o desconto de imposto de renda retido na fonte sobre indenização recebida a título de resilição do contrato de representação comercial previsto na Lei n. 4.886/1965, com as modificações inserida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido vem se pautando a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS E DANOS EMERGENTES. PESSOA JURÍDICA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL. 1. A indenização, especificamente aquela por danos patrimoniais, possui a finalidade de recompor o patrimônio daquele que sofreu o dano, buscando-se a reposição em dinheiro pelo valor equivalente ao decréscimo patrimonial sofrid