Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 presente recurso, para: 1470 2014, correspondente a um dia de salário de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, com multa de 10% no primeiro mês(abril/2014), e 2% por mês subsequente e juro de mora de 1% ao mês até a data do pagamento; a) Com fundamento nos artigos 355 e 359 do Código de Processo Civil Brasileiro, determinar que a Recorrida apresente e

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1457 · CAGED (Cadastro Geral de Empregados e servidores da Secretaria Municipal de Saúde, com multa de Desempregados) do período de junho de 2012 até os dias 10% no primeiro mês(abril/2016), e 2% por mês subsequente e atuais; juro de mora de 1% ao mês até a data do pagamento; · TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de g) Determinar que a partir do mês de març

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 3059 Assevera a autora que não foi apurado o acréscimo de 1/3 das execução e parcialmente procedentea impugnação à sentença de férias sobre a rubrica MÉDIA H. EXTRA FÉRIAS, a qual liquidação, determinando a adequação dos cálculos de liquidação corresponderia à média das horas extras prestadas no período nos seguintes aspectos: aquisitivo. a. Adota

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S/A MARCIO DE ANDRADES SAMURIO(OAB: 36583/RS) Intimado(s)/Citado(s): 3489 cálculos em observância ao contido na Orientação Jurisprudencial nº 07 do Tribunal Pleno/Órgão Especial do TST, in litteris: I - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, incidem juros de - ROBERTO PINTO ARTIGALAS mora segundo os s

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 Sustenta que “destas duas decisões se extrai que o cálculo não pode capitalizar juros e nem cumular a comissão de permanência com outros encargos em estrita observância ao que dispõe a Sumula 472 do STJ.” Discorre acerca dos cálculos apresentados e afirma que na Planilha de Cálculos apresentada pela Contadoria Judicial, “não só acumulou com a comissão

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1466 c) Condenar a recorrida a pagar contribuição sindical de 2013, correspondente a um dia de salário de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, com multa de 10% no primeiro mês(abril/2013), e 2% por mês subsequente e i) Conceder ao sindicato os benefícios da Justiça juro de mora de 1% ao mês até a data do pagamento; Gratuita e determinar a devolu�

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1461 concessão poderá se dar em havendo requerimento e independentemente de prova. (grifo nosso) b) Condenar a recorrida a pagar contribuição sindical de 3. Agravo regimental desprovido. AGRG NO REECESP 916.638 2012 correspondente a um dia de salário de todos os - SC (2007/0007576-7) - STJ - Ministra Laurita Vaz - Relatora. servidores da Secretaria Municipal de Saúde

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 4075 recurso de revista do segundo-reclamado e, no mérito, negar-lhe benefício previsto neste Regulamento). provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso de revista do Já no Regulamento de 07 de junho de 2006 do plano de benefícios reclamante por contrariedade à Súmula nº 288 do TST e, no mérito, da Previ, no Capítulo XII “Do Plano de Custeio e da Taxa de Jur

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 620 158 12) 906711-34.2012.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ADAVILSON BENEDITO SOARES BARROS REQUERIDO.: BANCO VOLKSWAGEN S.A. “ DESPACHO DE FLS. 29/31 - Ao exposto, denego a tutela antecipada nos termos formulados, facultando-se a parte porém, o depósito judicial das prestações em atraso nos valores contratuais, acrescidas de juro de mora de 1% ao mês e mult

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1. Do juro de mora: 3062 PORTO ALEGRE/RS, 10 de fevereiro de 2021. Discorda a embargante do índice de juro de mora constante na MAURICIO GRAEFF BURIN certidão de cálculo elaborada pela secretaria da unidade judiciária Juiz do Trabalho Substituto (Id 4633195), uma vez que o cálculo acolhido aplica juros de 0,5% ao mês e não de 1% como certificado nestes autos. Re