Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. X ANA MARIA FUZINATO MODESTO X DELMA ARAUJO DE MELLO(SP246012 GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES) Sobre a impugnação de fls. 184/193, diga a embargante em 05 (cinco) dias.Outrossim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo supra, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência.Int. 0003778-31.2015.403.6111 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2573 3528 Extraordinário no 592.377/RS. Alega a ilegalidade e a inconstitucionalidade dos juros compostos, aplicados em decorrência da utilização da Tabela Price. Houve apresentação de contraminuta a fls. 236/239. Interposto agravo em recurso extraordinário (fls. 204/213), a Min. Cármen Lúcia determinou a sua devolução a este Tribuna

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 307 afirmar-se que exista parcela de juros embutidos no saldo devedor, o que afasta, por completo, a figura do anatocismo. Nesse sentido, já se decidiu: ¿(...) Convém ressaltar que a tabela price é método de amortização de financiamento nos contratos de mútuo e sua simples utilização para a apuração do cálculo das parcelas do financiamento não denota a existênc

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 64 (súmula 539 STJ).          E, finalmente, é usual no mercado de financiamentos a discussão da taxa de juros no perÃ-odo das tratativas do negócio, inclusive, sendo possÃ-vel a comparação com outros agentes financeiros.          Também não há a pretendida ilegalidade na capitalização mensal de juros remuneratórios. O STJ já dec

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 83 já se decidiu: ¿(...) Convém ressaltar que a tabela price é método de amortização de financiamento nos contratos de mútuo e sua simples utilização para a apuração do cálculo das parcelas do financiamento não denota a existência de anatocismo. De acordo com o aludido sistema de amortização, o valor das prestações é invariável, mas sua compos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 1888 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1182 1081 julgou procedente o pedido de concessão de benefício acidentário não declaração da forma de capitalização de juros compostos aplicados à caderneta de poupança. RELATEI. D E C I D O. Recebo os embargos, pois tempestivos. Não há contradição ou obscuridade a suprir porque os juros foram fixados conforme os ditame

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1014 não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ¿.          Por conseguinte, a abusividade do emprego da tabela PRICE, conforme a tese acima fixada, depende da análise no caso em concreto dos juros compostos aplicados, e não se faz presumir a sua abusividade pela simples utilização do m�

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 78 efetiva anual contratada¿. Logo, caberia a parte demonstrar eventual inobservância das condições alhures mencionadas, o que, repise-se, deixou de fazê-lo.          O STJ já decidiu pela possibilidade de capitalização mensal de juros em contratos firmados por instituição financeira após 31/03/2000, haja vista a permissão legal (AgRg no REsp 655858 -

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 426 afirmar-se que exista parcela de juros embutidos no saldo devedor, o que afasta, por completo, a figura do anatocismo. Nesse sentido, já se decidiu: ¿(...) Convém ressaltar que a tabela price é método de amortização de financiamento nos contratos de mútuo e sua simples utilização para a apuração do cálculo das parcelas do financiamento não denota a existên