Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 NR.PROCESSO: 0337153.47.2015.8.09.0032 A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para: 1) condenar a municipalidade a pagar: a) 13º salário proporcional (4/12 avos), no período de 16/09/2010 a 31/12/2010, no valor de um salário-mínimo vigente em 31/12/2010, devidamente atualizado, com correção monetária pelo INPC, a partir de 1º/01/2011, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4331 905 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R ELAÇÃO Nº 0328/2019 Processo 0800094-57.2019.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações Autora: Andressa Catarina Duarte - Patrícia Nascimento das Neves ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS) Sentença ao autor: “Ante o exposto, com fulcro no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 906 de insalubridade, desde fevereiro de 2012 até a presente data, bem como das parcelas vincendas, com atualização monetária com atualização monetária e os juros de mora segundo o índice de remuneração da poupança definindo como marco inicial da atualização monetária o ajuizamento da demanda e dos jur

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ADV REQDO : 41366 GO - RODRIGO DE LUQUI ALMEIDA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO: 1) NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO NCPC, JULGO EXTIN TO O PROCESSO EM RELACAO A AGENCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL. E M FACE DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO OS AUTORES EM CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS FIXO EM R$1.000,00 (MIL REA IS), DEVENDO SER OBSERVADO, TODAVIA, O ARTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1266 parte autora, compreendidos o salário-base, os adicionais ( insalubridade, adicional noturno, gratificação nível universitário), reflexos em férias, terço constitucional e 13º salário; b) condenar o réu ao pagamento, à parte autora, do valor a ser apurado em cumprimento de sentença, por meio de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3001 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0369/2022 Processo 1000536-70.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional “Miguel Mofarrej” - Robson Francisco dos Prazeres e outro - Ante o exposto, CONDENO os réus a pagarem à autora as quantias de R$1.4

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2881 503 Código de Processo Civil. Os valores serão atualizados com correção monetária pelo índice IPCA-E desde cada parcela mensal devida, e juros de mora segundo índice estatuído no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação válida. ADV: JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES (OAB 25197/CE) - Processo 0050534-86.2021.8.06.0092 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inati

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 No período posterior à vigência do CC/2002 e anterior à vigência da Lei 11.960/2009, os juros de mora aplicáveis serão os correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice. Após a lei retrocitada os juros de mora serão segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e a correção monetária com base no IPCA-E. Na espéci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 3746 do recente v. acórdão proferido nos autos do RE 870.947, o valor deve ser acrescido de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, aplicando-se, nesse caso, o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009, e atualizado monetariamente se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 3746 do recente v. acórdão proferido nos autos do RE 870.947, o valor deve ser acrescido de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, aplicando-se, nesse caso, o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009, e atualizado monetariamente se