29 resultados encontrados para juros de mora. incid - data: 21/12/2024
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 PARTE AUTORA, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (23.04.201 5 F. 09), NO VALOR MENSAL DE UM SALARIO MINIMO, DEVIDAMENTE CORRI GIDO COM BASE NO MANUAL DE CALCULOS DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERA L. AS PRESTACOES EM ATRASO DEVEM SER PAGAS DE UMA SO VEZ, CORRIGI DAS DE ACORDO COM A LEI N. 6.899/81, PELOS INDICES PREVISTOS NO M ANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL, APROVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 AS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DO INDE FERIMENTO ADMINISTRATIVO (FLS. 13, EM 29/01/2016). SOBRE OS VALOR ES ATRASADOS, IMPORTANTE REGISTRAR QUE O PLENARIO DO SUPREMO TRIB UNAL FEDERAL DECIDIU RECENTEMENTE, EM 20/09/2017, NO JULGAMENTO D O RECURSO EXTRAORDINARIO N. 870947, DA RELATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, AFASTAR O USO DA TAXA REFERENCIAL (TR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : PASSAGEM FORCADA REQUERENTE : TRANSERNERGIA RENOVAVEL S/A REQUERIDO : J/VIRGILIO AGROPECUARIA LTDA ADV REQTE : 13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS 18565 GO - MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ 23526 GO - AUGUSTO GONCALVES PEREIRA ADV REQDO : 10193 GO - JULIO CESAR DO VALLE V.MACHADO 31890 GO - RODRIGO FLEURY CARDIM 23968E GO - ODIRLEI LOPES MACHADO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 WELLINGTON LEAO SEGURADO NETO ADRIANY DE FIGUEIREDO REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A PERITO : AGUIMAR JOSE DA SILVA ADV REQTE : 23771 GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA 9548 MS - VICTOR MARCELO HEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403892010 DECISAO TRATA-SE ACAO DE EXECUCAO DE TIT ULO EXECUTIVO JUDICIAL PROPOSTA POR EUSICLEY DE FIGUEIREDO SEGURA EM FACE DE BANCO DO BRASIL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 SEU ADVOGADO, MEDIANTE PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, APOS A BA IXA DOS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM E APOSICAO DO "CUMPRA-SE" PELO JUIZO PROCESSANTE, O QUE RESTOU DEVIDAMENTE OBSERVADO NO PRESENTE CASO. II. EMBARGOS DE DECLARACAO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTA L, A ESTE SENDO NEGADO PROVIMENTO." (PROCESSO AGRG NO RESP 122702 7/RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 20
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 A ORDEM JURIDICA, VIOLANDO DIREITOS E CAUSANDO PREJUIZOS A OUTRE M, RESTANDO, PORTANTO, CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL OU AQUILIANA. (CF. ART. 186 DO CC). DESTE MODO, NO QUE TANGE A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, OS JUROS MORATORIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO E A CORRECAO MONETARIA INCIDIRA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO, CONFORME PRECEITUAM O AR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 IOS NAS EXECUCOES INDIVIDUAIS DE SENTENCA COLETIVA, O SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA JA PACIFICOU A QUESTAO EM 2014, FIXANDO A SEGUI NTE TESE EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS: "OS JUROS DE MORA INCID EM A PARTIR DA CITACAO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO DA ACAO CIVIL PUBLICA, QUANDO ESTA SE FUNDAR EM RESPONSABILIDADE CONTRAT UAL, SE QUE HAJA CONFIGURACAO DA MORA EM MO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2459 VENDEDOR. RESTITUI??O INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. S?MULA 543 DO STJ. VERIFICA??O DE CULPA. APLICA??O DAS S?MULAS 5 E 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITA??O. PRECEDENTES. 1. "Na hip?tese de resolu??o de contrato de promessa de compra e venda de im?vel submetido ao C?digo de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restitui??o das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em c