3.373 resultados encontrados para juros de mora. percentual. - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2951 VOTO RELATÓRIO O juízo de 1º grau julgou improcedente a impugnação à atualização ADMISSIBILIDADE de cálculos apresentada pela executada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. A executada interpôs agravo de petição pugnando pela reforma da decisão nos seguintes tópicos: prescrição quinquenal; juros de mora; percentual de anuênios e multa por
infringentes aos embargos declaratórios, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada relevante para o deslinde da controvérsia. [...] RECURSOS ESPECIAIS DESPROVIDOS. (RESP 200000158178, VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), STJ - TERCEIRA TURMA, 16/11/2010)”PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. ACOLHIMENTO PARA SANAR O VÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO § 3º DO ART. 2
1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 Associação de Atividades de 15 Natal/RN, 02 de dezembro de 2014. Valorização Social - ATIVA Advogados: Romualdo Barbosa de Macedo Juliana Maria Rocha Bezerra da Silva Acórdão n. 138847 e outros Agravo de Petição n. 38000-73.2011.5.21.0002 Origem: 2ª Vara do Trabalho de Natal Desembargador Relator: Ricardo Luís Espíndola Borges Agravante: Município de Natal
3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela RÉU ADVOGADO empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, ADVOGADO prevista no art. 1º-F da Lei n. 9.494, de 10.09.1997. Mantido em julgados posteriores: RÉU AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERITO EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. PERCENTUAL A SER APLI
2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - ASSOC DE PAIS E PROFESSORES DO G E VICENTE SILVEIRA 1971 Multas convencionais O valor da multa convencional considerou 10% sobre a remuneração de cada instrumento coletivo violado (R$ 67,00 + R$ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 73,00 + R$ 80,00 + R$ 87,50 + R$ 95,70 = R$ 404,10). Nada a deferir. Reflexos das verbas deferidas em FGTS DECISÃO O cálculo está de
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR.PROCESSO: 0043556.66.2014.8.09.0024 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL CONVENCIONADO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. Após o advento do Código Civil de 2002 (art. 1.336, § 1º), é possível estipular na convenção do condomínio juros moratórios acima de 1% (um por ce
Porto Alegre, 03 de dezembro de 2014. Boletim Secretaria da Terceira Turma Boletim Nro 192/2014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria da Terceira Turma 00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2005.71.00.023384-7/RS RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União ANTONIO CESAR MONTEIRO MASSON e APELADO : outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA J
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 29 de março de 2016. Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0520/2016 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAME
INFRINGENTES PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. O acórdão embargado embasou-se em premissa fática equivocada, eis que não há que se falar em ação proposta em 15.3.2005, na verdade, e, conforme esposado pelo embargante, a petição inicial foi proposta dia 23/12/1992 como se pode aferir da fl. 111 deste processo eletrônico. Diante disso, equivoca-se o acórdão recorrido ao aplicar os juros de mora no patamar de 6% contra a Fazenda Pública. 2. No que se refere à taxa de
ação proposta em 15.3.2005, na verdade, e, conforme esposado pelo embargante, a petição inicial foi proposta dia 23/12/1992 como se pode aferir da fl. 111 deste processo eletrônico. Diante disso, equivoca-se o acórdão recorrido ao aplicar os juros de mora no patamar de 6% contra a Fazenda Pública. 2. No que se refere à taxa de juros, o acórdão proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em dissonância o entendimento desta Corte, pois a Terceira Seção, ao julgar o REsp 1.086.944/S