Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 217020/SP) Mauricio Nahas Borges(OAB: 139486D/SP) ASSOCIACAO AGUAS MARINHA MUNICIPIO DE SAO PAULO 11303 A embargante/reclamante afirmou que houve omissão do juízo sobre a análise da constitucionalidade da MP 905/2019 quanto aos juros. Com razão a embargante. Este juízo decide sanar a omissão constante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1653 contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Alex Sandro Teixeira de Sousa - Epp - Vistos. Face o tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o depósito do ofício requisitório de pequeno valor com data do recebimento da ciência em 17.10.2019. Prazo 10 dias. No silêncio, tornem cls. para nova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1526 própria perante instância competente. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios. Intimem-se. - ADV: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO (OAB 374345/SP) Processo 0030863-13.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Daniel Dinis Fo

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2909 Pública, de apenas 0,5% ao mês. 1. RELATÓRIO E nesse ponto tem procedência sua irresignação. Trata-se de Embargos à Execução (id. 99adc38) opostos pela Os juros foram contados em 1% ao mês desde o ajuizamento, por AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA – todo o período. Mas a lei 18.291/16 transformou a embargante em EMLURB. Autarquia a partir de 1

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1262 posterior a 05/03/2009 (23/05/2011 a 09/07/2012), fato União, para determinar que, quanto às contribuições incontroverso nos autos, a teor da defesa apresentada pela previdenciárias, os juros devem ser computados a partir da reclamada (ID 32ab607 - Pág. 4) e anotações da CTPS (ID 6c529d2 prestação dos serviços, enquanto que, em relação à multa, aplica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1591 de cálculos homologada (No Termo de Declaração consta SPPREV e na planilha de cálculos consta IPESP). Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ALANA TIEM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1548 do ofício requisitório. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP) Processo 0005360-19.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Átila Molina de Siqueira Vistos. Os valores correspondentes aos juros devem ser discri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3268 OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexando documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do dep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1692 Acidente de Trânsito - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Intime-se Valda Maria da Silva, pela imprensa oficial, para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 8.647,39, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.523 e § 1º do CPC. Int. - ADV: NATHACHIA UZZUN SALES (OAB 257

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1251 União, para determinar que, quanto às contribuições previdenciárias, os juros devem ser computados a partir da prestação dos serviços, enquanto que, em relação à multa, aplicase a mesma só a partir do prazo estabelecido no item "V" da Súmula de nº 368 do C. TST. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas majoradas de R$ 20