Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assevera que a concessão da medida se justifica, considerando a existência de provas documentais robustas de que o requerido possui débitos que somados ultrapassam trinta por cento do seu patrimônio conhecido, bem como de que vem praticando atos que dificultam ou impedem a satisfação do crédito, situações estas previstas pelos incisos VI e IX da Lei nº 8.397/92. Juntou documentos. A requerente promoveu emenda à inicial, em atendimento ao despacho Id 4525097, requerendo a desconsider

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Petição id. 6362755: defiro a juntada da procuração e documentos, bem como o cadastramento dos advogados constantes naquele instrumento de mandato, para acesso integral ao processo eletrônico. Dou por citado o requerido ERNANI DOS SANTOS FERRAZ tendo em vista seu comparecimento espontâneo nos autos por meio de advogado, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. Considerando o que consta dos autos quanto à não localização dos requeridos em diligência realizada pela Receita F

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, constato que o imóvel constante da matrícula n° 61.166, de propriedade do sócio da agravante, foi dado em alienação fiduciária para a Caixa Econômica Federal. Além da existência desse gravame, como já registrei, a Fazenda Nacional sequer teve ciência do oferecimento desse bem, porquanto somente indicado após a apresentação da defesa, o que reputo relevante antes de qualquer análise acerca da higidez da garantia que se pretende oferecer. Assim, nesta análise perfunct�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1193 das ADINS 4.357 e 4.425, cuja dinâmica de pagamentos foi alterada pela nova redação trazida pela EC 99/2017 ao artigo 101 do ADCT; razões pelas quais requerem o provimento do presente recurso. É o relatório. Intime-se a Fazenda do Estado a apresentar contraminuta ao agravo. Int. - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Luis Re

Caderno 1 - Administrativo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2335 Flávio Eduardo Turessi Flavio Gabriel Alves de Andrade Flordenice Aparecida Caetano Francisco Eduardo Pacheco Filho Gabriel Ambar Gabriel Aparecido Moreira da Silva Gabriel Inglez de Souza Gabriel Mendes Morales Gabriel Ribeiro de Escobar Ferraz Gabriela Carvalho Medeiros Gabriela de Oliveira Silva Gabriela Manduca Ferreira Gabriela Scudelher Gomes

Caderno 1 - Administrativo ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2341 Filipe Marques Alves Filipe Teixeira da Silva Flavia Domingues de Souza Flavia Figueiredo Flávia Rabelo Rafael Zomignani Flávio Eduardo Turessi Flavio Gabriel Alves de Andrade Flordenice Aparecida Caetano Francisco Eduardo Pacheco Filho Gabriel Ambar Gabriel Aparecido Moreira da Silva Gabriel Inglez de Souza Gabriel Mendes Morales Gabriel Ribeiro de

Caderno 1 - Administrativo ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2344 Francisco Eduardo Pacheco Filho Gabriel Ambar Gabriel Aparecido Moreira da Silva Gabriel Inglez de Souza Gabriel Mendes Morales Gabriel Ribeiro de Escobar Ferraz Gabriela Carvalho Medeiros Gabriela de Oliveira Silva Gabriela Manduca Ferreira Gabriela Scudelher Gomes Gabrielly Fiori de Souza Alvarez Geisa Maria Sanches Gilmar Donizete de Aguiar Gisele

Caderno 1 - Administrativo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2338 João Pedro Hoffert Monteiro de Lima Joice de Oliveira Galan Cappi Jorge Antonio de Oliveira Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves Jose Adelino de Oliveira Filho José Carlos dos Santos Cruz José Claudio Leite Cavalcanti José Evanir do Nascimento Júnior José Flavio Hermnenegildo Gonçalves José Luís de Souza José Ricardo de Abreu José Rodo

Caderno 1 - Administrativo ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2353 Janaina Ribeiro Nunes Jeane Vasconcelos Prado Braga Jeferson Falchioni Jessica Mara Oishi João Fábio Tarelov João Paulo Faustinoni e Silva João Pedro Hoffert Monteiro de Lima Joice de Oliveira Galan Cappi Jorge Antonio de Oliveira Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves Jose Adelino de Oliveira Filho José Carlos dos Santos Cruz José Claudio L

Caderno 1 - Administrativo ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2345 Francisco Eduardo Pacheco Filho Gabriel Ambar Gabriel Aparecido Moreira da Silva Gabriel Inglez de Souza Gabriel Mendes Morales Gabriel Ribeiro de Escobar Ferraz Gabriela Carvalho Medeiros Gabriela de Oliveira Silva Gabriela Manduca Ferreira Gabriela Scudelher Gomes Gabrielly Fiori de Souza Alvarez Geisa Maria Sanches Gilmar Donizete de Aguiar Gisele S