161 resultados encontrados para juscelino temoteo da silva - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Criminal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS, uma vez que a acusação decorre de interceptação telefônica originalmente autorizada por esta última (..)Assim, acolhendo a manifestação do Parquet de São Paulo, o MM. Juiz remeteu os autos para esta vara. Com vista, o MPF/MS, embasado nas razões de f. 695/697, pediu que seja suscitado conflito de competência, posto que a alegação de necessidade de acesso às provas, pela defesa, não seria critério legal para definição de com
da conduta criminosa tipificada no art. 334, 1º, alínea c, do Código Penal Brasileiro, em continuidade delitiva, no art. 293, 1º, alínea b do mesmo diploma legal, também em continuidade delitiva, e no art. 288, caput, do diploma material repressivo (f. 50).Às f. 23 da referida denúncia, item 11, está narrada conduta objeto da presente ação penal, em relação à qual o MPF, em São Paulo, não vislumbrou ocorrência de bis in idem. A conferir:no dia 24 de julho de 2006, no bairro da L
optaram por permanecer em silêncio e se manifestar apenas em juízo. Verificaram-se auto de prisão em flagrante alocado às f. 2-10 e auto de apresentação e apreensão alocado às fl. 24-25. Jaeliton Silva Santos, um dos contratados por Juscelino para realizar o descarregamento das caixas de cigarros, prestou declarações como testemunha do momento do flagrante. Ele esclareceu que foi procurado por Celino para descarregar mercadorias na Rua Luís Gatti, 207, por volta das 20h no dia 24.07.2
0008340-82.2006.403.6181 (2006.61.81.008340-4) - JUSTICA PUBLICA X ADEMIR COLARES X EVALDO BRAGA DA SILVA(RN004278 - GILSON MONTEIRO DA COSTA) X JUCELINO TEMOTEO DA SILVA(SP162270 - EMERSON SCAPATICIO E SP103654 - JOSE LUIZ FILHO E SP268806 - LUCAS FERNANDES E SP320880 - MAURICIO SANT ANNA NURMBERGER E SP335704 - JULIO CESAR RUAS DE ABREU E SP198178E - OSVALDO ESTRELA VIEGAZ) 1ª Vara Federal Criminal de São PauloAutos n. 0008340-82.2006.4.03.6181 (ação penal)DECISÃOO Ministério Público Fe
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0007471-56.2001.403.6000 (2001.60.00.007471-0) - MARCOS MILKEM ABDALA(MS005085 - MARCOS MILKEM ABDALA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005681A - CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X MARCOS MILKEM ABDALA S E N T E N Ç A Tipo B Homologo o acordo noticiado nos autos (fl. 310), nos termos em que requerido, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Oportuna
peso da idade implica em gastos com medicações, às quais nem sempre são encontradas gratuitamente na rede pública. Logo, entendo que este é um caso no qual, em princípio, inobstante a renda percapita seja de salário mínimo, as condições concretas convergem para o deferimento do benefício assistencial.Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para o fim de determinar que o réu implante, no prazo máximo de trinta dias, o benefício assistencial destinado à pessoa portadora de
CAVVALCANTE E MA002671 - EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE) X JOSE HENRIQUE CHRISTOFALO(SP269570 - MARCELO DE SOUZA RAMOS) X JUSCELINO TEMOTEO DA SILVA(SP162270 - EMERSON SCAPATICIO E SP056618 - FRANCISCO CELIO SCAPATICIO E SP103654 - JOSE LUIZ FILHO E SP268806 - LUCAS FERNANDES) X LUCIANO SILVA(SP111090 - EDUARDO SAMPAIO TEIXEIRA E SP112111 - JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR E SP166573 MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA E SP231740 - CRISTIANE DE MORAIS CARVALHO E SP166602 RENATA ALESSANDRA DOTA E SP23
CAVVALCANTE E MA002671 - EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE) X JOSE HENRIQUE CHRISTOFALO(SP269570 - MARCELO DE SOUZA RAMOS) X JUSCELINO TEMOTEO DA SILVA(SP162270 - EMERSON SCAPATICIO E SP056618 - FRANCISCO CELIO SCAPATICIO E SP103654 - JOSE LUIZ FILHO E SP268806 - LUCAS FERNANDES) X LUCIANO SILVA(SP111090 - EDUARDO SAMPAIO TEIXEIRA E SP112111 - JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR E SP166573 MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA E SP231740 - CRISTIANE DE MORAIS CARVALHO E SP166602 RENATA ALESSANDRA DOTA E SP23
SANTOS JUNIOR) X EDMILSON DA FONSECA(SP195212 - JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES) X EMERSON LUIS LOPES(SP245678 - VITOR TEDDE CARVALHO) X GENIVALDO FERREIRA DE LIMA(SP129654 - WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR E SP250034 - ILZAMAR DE LIMA E MS009053 - FERNANDO MONTEIRO SCAFF) X GIOVANNI MARQUES DE ALMEIDA(SP129654 WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR E SP250034 - ILZAMAR DE LIMA E MS009053 FERNANDO MONTEIRO SCAFF) X GLADISTON DA SILVA CABRAL(MT007683 - OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR) X GUILHE
SANTOS JUNIOR) X EDMILSON DA FONSECA(SP195212 - JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES) X EMERSON LUIS LOPES(SP245678 - VITOR TEDDE CARVALHO) X GENIVALDO FERREIRA DE LIMA(SP129654 - WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR E SP250034 - ILZAMAR DE LIMA E MS009053 - FERNANDO MONTEIRO SCAFF) X GIOVANNI MARQUES DE ALMEIDA(SP129654 WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR E SP250034 - ILZAMAR DE LIMA E MS009053 FERNANDO MONTEIRO SCAFF) X GLADISTON DA SILVA CABRAL(MT007683 - OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR) X GUILHE