Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 2373 Desembargador Relator, nos termos da fundamentação do voto. Décima Primeira Turma BELO HORIZONTE/MG, 07 de novembro de 2022. GERALDO ALVES DA SILVA Processo Nº ROT-0010863-94.2019.5.03.0113 Relator Antônio Gomes de Vasconcelos RECORRENTE DIANA GLENDA SOARES ADVOGADO VERNO GHEDINI(OAB: 152876/MG) RECORRIDO OTICAS PAULINO LTDA ADVOGADO SERGIO OSORIO NASCIMENTO(OAB:

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 388 O acréscimo de 40% sobre o saldo do FGTS, como indenização compensatória relacionada à despedida arbitrária ou sem justa causa, caracteriza-se como verba rescisória e, não sendo paga no prazo, sujeita-se à incidência da multa a que se refere o art. 467 da CLT. Destarte, impõe-se o provimento do apelo, para acrescer ao dispositivo sentencial o pagamento da multa d

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Antônio Gomes de Vasconcelos DIANA GLENDA SOARES VERNO GHEDINI(OAB: 152876/MG) OTICAS PAULINO LTDA SERGIO OSORIO NASCIMENTO(OAB: 72644/MG) CAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA WAGNER PINTO DE CAMARGO(OAB: 134022/SP) SPACE OTICA EIRELI SERGIO OSORIO NASCIMENTO(OAB: 72644/MG) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 2374 ADVOGADO WAG

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4305 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. GRADAÇÃO DA PENA. A despedida por justa causa caracteriza-se como a mais extrema penalidade aplicada ao trabalhador e, por tal razão, deve ser admitida somente quando comprovada a ocorrência de falta grave o suficiente para quebrar, definitivamente, a fi

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 2207 EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA comprovada, de forma robusta, a ocorrência de falta grave o DA EMPREGADORA. GRADAÇÃO DA PENA. A despedida por suficiente para quebrar, definitivamente, a fidúcia inerente ao justa causa caracteriza-se como a mais grave penalidade aplicada contrato de trabalho. Além disso, o poder disciplinar da ao trabalhador e,

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 488 DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, a chance de se retratar em decorrência das punições pedagógicas a conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID. ele aplicadas. a8bcedd); no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, para majorar o valor arbitrado

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 892 PROCESSO nº 0010894-88.2018.5.03.0036 (RO) RECORRENTE: ERINETE PIMENTA RECORRIDO: SUPERMERCADO BAHAMAS S/A RELATOR: DANILO FARIA ACÓRDÃO EMENTA JUSTA CAUSA. CONDUTA GRAVE. PROPORCIONALIDADE. A O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em dispensa por justa causa caracteriza-se pela ocorrência de conduta Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizad

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO JONATHAN RODRIGUES PEREIRA FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA(OAB: 115946/MG) ASK DO BRASIL LTDA MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA(OAB: 144-A/MG) BRUNA GONCALVES DE MAGALHAES(OAB: 102248/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1812 Processo Nº ROT-0010829-59.2016.5.03.0167 Relator Antônio

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GERDAU ACOMINAS S/A LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG) GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB: 90523/MG) YASUHIKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) CAROLINA DE PINHO TAVARES(OAB: 97753/MG) ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB: 86844/MG) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGA

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 788 CLT e 373 do CPC. Assim, desincumbindo-se a reclamada do ônus PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO probatório que lhe competia, no sentido de comprovar a falta grave PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: cometida pelo empregado, a manutenção da justa causa é medida EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO que se impõe. EMPREGADOR. A despedida