Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 535 895 MATERIAL, ÀS PENAS DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, MAIS TRINTA DIAS-MULTA, E EDU FERNANDES PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTELIONATO, ÀS PENAS DE UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSÃO, MAIS QUINZE DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE AS PENAS DE PRISÃO APLICADAS AOS SENTENCIADOS POR DUAS PENAS ALTERNATIVAS, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. V.U. - Advogado: