Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 516 I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; Recurso do Autor II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de açã

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 520 ajuizamento de ação. A novidade trazida pelo Novo Código Processual se encontra nos incisos II e III do art. 381 que admite a prova antecipada a fim de viabilizar a solução de conflito bem como o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Portanto, entendo estar presente o interesse do reclamante na demanda, sendo o provime

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1811 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE Por consequência, fica prejudicada a análise do pedido recursal DOCUMENTOS. ART. 381 E SEGS. DO CPC/2015. relativo aos honorários advocatícios, bem como dos pedidos ALARGAMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC/1973. O formulados pela requerida em contrarrazões (litigância de má-fé e Novo Código de Processo Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3902 496 Processo 0801680-36.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autor: José Adriano de Araujo ADV: LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS (OAB 20185/MS) Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, se solicitou documentação sobre tal negócio jurídico a instituição financeira. Verifica-se que outras açõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3902 495 Processo 0801664-82.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autor: José Adriano de Araujo ADV: LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS (OAB 20185/MS) Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, se solicitou documentação sobre tal negócio jurídico a instituição financeira. Verifica-se que outras açõ

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 risco ao resultado útil ao processo, é certo que o novo código civil admite, em seu artigo 381 e seguintes, a produção antecipada de 2165 Proces 0000791-07.2018.5.17.0012 - Processo Judicial so: Eletrônico provas quando, entre outros, "a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a auto composição ou outro meio adequado de solução de conflito" e "o pr

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Feito o breve relato, passo à análise do pedido liminar. 7 o ajuizamento de ações infundadas. Neste norte, a jurisprudência firmada pelos Tribunais Regionais do Trabalho tem admitido Destaco, inicialmente, que o ato atacado não está sujeito a recurso, amplamente a presente ação no âmbito dos Tribunais Trabalhistas.” nos termos do § 4º, do art. 382 do CPC, n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3909 407 Processo 0801810-26.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Maria da Glória Guimarães de Oliveira ADV: LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS (OAB 20185/MS) Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, se solicitou documentação sobre tal negócio jurídico a instituição financeira. Verifica-se

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região do mérito, com base no disposto no art. 485, IV, do CPC. 1932 Conforme previsão no Novo Código de Processo Civil, Art. 381, admite-se a produção antecipada de provas na medida em que a Invocando o disposto no art. 381, III, do NCPC, a autora renova o prova produzida possa justificar ou evitar o ajuizamento de pedido de que a ré proceda à exibição dos documentos po

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 1626 ADVOGADO RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 52420/GO) GUILHERME MENEZES DE SOUZA MOREIRA(OAB: 36331/GO) BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES(OAB: 20620-A/GO) Secretário de Audiência ADVOGADO Processo Nº PAP-0011170-97.2020.5.18.0015 REQUERENTE JOSY BRAGA SILVA ADVOGADO RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 52420/GO) ADVOGADO GUILHERME MENEZES