Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2142 Hirai - Telefonica Brasil S/A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida nos autos e condenando a requerida ao pagamento de indenização no montante de R$1.000,00, atualizado e com incidência de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Assim, julgo a fase de conh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1433 2206 (fls. 111). Nesse ínterim, o Município comunicou (fls. 115/117) que outra ação (n.º 227/2010) havia sido distribuída em nome do autor, com o mesmo objeto desta, na qual o autor declarou que não tivera conhecimento da propositura desta ação, e que, por isso, registrou um boletim de ocorrência. Ressalto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1981 caso presente e, então, no caso de futura condenação pelos fatos descritos na inicial, terá que iniciar o cumprimento de pena em regime pelo qual não se livre solto e, assim, seriam contra os interesses da Justiça a soltura do mesmo neste momento. Uma vez que, em liberdade, provavelmente, o denunciado venha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1723 arquivem-se. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: BENIGNO MARTINS DE MORAES (OAB 183307/SP) Processo 0011777-56.2012.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V. E. dos S. F. - J. I. de F. - VISTOS. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por VERONICA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA, repr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1052 1982 por natureza. Assim não há nenhum impedimento na ocorrência dos efeitos da revelia. Assim, não há como se negar que o réu não está, efetivamente pagando a quantia devida. Não há qualquer elemento nos autos que permitam vislumbrar a inocorrência de tal inadimplemento. Resta somente se reconhecer o direito do auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 2754 ano, no de R$ 191,12 (f. 41). Os valores desses aluguéis serão corrigidos a partir de seus vencimentos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês. Observar-se-ão os índices da tabela prática do T.J. para fins de reajuste e atualização dos aluguéis, dada a ausência de índice eleito no contrato para tanto. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2348 DEMONSTRAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO. ORDEM DENEGADA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. I - A vedação à liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas advém da própria Constituição Federal, a qual prevê a inafiançabilidade (art. 5º, XLIII), e do art. 44 da Lei 11.343/2006. II - Presentes o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3087 São Bernardo do Campo, estaria ocorrendo o desmonte de veículos automotores, que seriam produto de crimes patrimoniais registrados nos municípios de Diadema, São Bernardo do Campo e Santo André. Chegando ao local, o prédio estava com o portão aberto. Os policiais avistaram um indivíduo na entrada e ouvir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2803 seja estrangeiro, já vive no Brasil há pelo menos cinco anos (página 18), exerce a profissão de garçom e, portanto, possui os conhecimentos da língua portuguesa necessários à regular compreensão do objeto descrito nos documentos de páginas 34/36. Ocorre que, conforme constatado pela ré, não houve propaganda e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 4179 o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RENATA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 199237/SP), REGINA BERNARDO DE AQUINO RAMOS (OAB 215523/SP), JUVENAL FERREIRA PERESTRELO (OAB 3119