126 resultados encontrados para juvenal inacio da silva - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ser usados para compensação de débitos tributários. 4. Agravo regimental improvido.” ( grifo nosso) Com efeito, no caso em tela, constata-se que o crédito tem natureza alimentar, o que impossibilita compensação tributária. Assim, diante do entendimento exposto acima e com fulcro no princípio da celeridade processual ( possibilitando a parte satisfazer mais rapidamente o seu direito), deixo de solicitar a resposta constante no parágrafo 10, do art. 100, da Constituição Federal. Caso
0006568-36.2011.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6302045839 - GRACIANE MARIA SOUSA DA SILVA (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO) BRUNA DE SOUZA DA SILVA (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0005347-86.2009.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6302045870 - RENATO BORGES DE ARAUJO (SP179156 - JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO) X INSTITUTO NACIONAL
0007031-41.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302003388 - DAVID WILLIAN BRUSIANO ALVARENGA (SP150596 - ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, SP160929 - GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0008718-53.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302003434 - BENEDITO SOARES GONCALVES (SP300624 - RUBENS DE OLIVEIRA ELIZIARIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PR
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0008596-40.2012.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302001775 - LENI RODRIGUES SIQUEIRA (SP207375 - SANDRA MARA DE LAZARI RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0008606-89.2009.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302001776 - MARCELO RICARDO KOVALSKI (SP082773 - ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI, SP135954 - OLINDA GALVAO PIMENTEL) X
0002211-86.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6318011770 - APARECIDO BATISTA DOS SANTOS (SP263478 - NAIARA DE SOUSA GABRIEL, SP220809 - NAIRANA DE SOUSA GABRIEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) 0002178-96.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6318011783 - SONIA REGINA RUFINO (SP263478 NAIARA DE SOUSA GABRIEL, SP220809 - NAIRANA DE SOUSA GABRIEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 TIAGO RODRIGUES MORGADO) 0002176-29.2016
I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0003830-51.2006.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302008642 - MARIO APARECIDO SCHNOOR (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0005920-22.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302008662 - GILBERTO ANTONIO JULIAO (SP116832 - EDSON GONCALVES DOS SANTOS, SP053458 - MANOEL GONCALVES DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
decadência do direito de revisão do benefício com a prescrição, eis que o artigo 103, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, reconhecia prescritas todas as prestações devidas, se anteriores aos 5 anos contados da propositura da ação para sua cobrança. V - Os princípios da segurança jurídica, do direito adquirido e do ato jurídico perfeito devem ser sopesados com os princípios da indisponibilidade do patrimônio público e da moralidade administrativa, que impedem o recebi
DURVAL) 0005624-05.2009.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6302024869 - ROBERTO DE SOUZA MATOS (SP182978 - OLENO FUGA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0005674-31.2009.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6302024868 - MARIA MEIRA COSTA CORDEIRO (SP157298 - SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL)
DURVAL) 0005624-05.2009.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6302024869 - ROBERTO DE SOUZA MATOS (SP182978 - OLENO FUGA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0005674-31.2009.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6302024868 - MARIA MEIRA COSTA CORDEIRO (SP157298 - SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL)
2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 5394 Suplicou os benefícios da gratuidade da justiça. Juntou procuração VISTOS. e documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 41.337,38. 1- Falem as partes, no prazo comum de quinze dias, acerca do teor Houve aditamento por parte do Reclamante, nos termos da petição do laudo pericial com ID a394f70. de id. f5afdbd. Atribuiu à causa o novo valor de R$ 80.001,42. 2-