Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2594 de juros legais de mora e das prestações que vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez, ou ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 do CPC, bem como protesto judicial. Defiro os benefícios do Art. 212, § 2º, CPC. Intime-se - ADV: FERNANDO VIGGIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 711 778 Processo 001.09.131390-3 - Execução de Alimentos - Alimentos - K. C. B. - A. de S. B. - Nos termos dos artigos 125, IV e 599, I do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 07 de junho de 2010, às 15:00 horas. Na ocasião o(a) exequente deverá apresentar memória atualizada do débito e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 1753 Processo 0019282-32.2011.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. E. C. - E. M. de S. C. - Isto posto, na forma do art. 226, §6º, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL LITIGANTE. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Ednalva Maria de Souza. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1499 2160 Processo 4013510-68.2013.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. H. M. R. e outros - J. F. M. F. - CERTIDÃO MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE: CERTIFICO, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2013/058564-5 me dirigi, em três ocasiões, dias e horários disti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 797 1047 de devedor de alimentos somente encontra respaldo na Constituição e na legislação infraconstitucional pátrias, quando imposta no máximo em relação às três últimas prestações não pagas, de sorte que a exigência de adimplemento da integralidade de débito como condição de viabilizar a liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 639 1172 02/84: Manifeste-se o excepto, em 10 dias (art. 308, CPC); após, voltem os autos conclusos. - ADV ERIVALDO SERGIO DOS SANTOS OAB/SP 177675 - ADV MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665 114.02.2009.012220-5/000000-000 - nº ordem 2073/2009 - Regulamentação de Visitas - J. A. R. E OUTROS X C. F. D. J. Proc.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4347 22 ADV: FÁBIO DE MATOS MORAES (OAB 12917/MS) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 342 DECIDO. A requerida deve realmente ser interditada, pois, examinada, veio a conclusão de que é portadora de Retardo Mental (fls. 48/52) e, portanto, incapaz de gerir sua vida e administrar seus bens. Assim, tendo em vista ainda o que exposto no parecer ministerial, verifica-se que não tem a interditanda con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 1303 097.01.2010.002088-6/000000-000 - nº ordem 1133/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FLAVIO CESAR DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Fls. 88 - Vistos. Recebo a apelação do (a) requerido, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o (a) apelado (a) para oferecimento de cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1705 de M. - fls 1787 / 1788 / 1789 / ciencia - ADV: MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB 242161/SP) Processo 0240115-64.2009.8.26.0002 (002.09.240115-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - N. A. L. da S. e outro - C. C. L. da S. - Apresente o postulante o cál