Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1944 prazo adicional de 20 (vinte) dias para a vinda aos autos da autorização judicial para representação do herdeiro interdito nos presentes autos. Indefiro a expedição de ofício requerido, haja vista que as providências necessárias cabem aos interessados. Por fim, homologo, para todos os fins de direito, os cálcul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1068 os efeitos legais, especialmente perante o INSS e instituições financeiras. Reitero que qualquer ato de disposição patrimonial do interditando deverá ser precedido de autorização judicial. 4 Diante do noticiado no processo, deixo, por ora, de designar audiência de entrevista. Cite-se e intime-se o requerido, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 750 Civil). Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Interposto recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para que, eventualmente, aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 915 Processo 1001131-72.2013.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Arnor Serafim Júnior Advogados Associados - Ofício expedido às fls. 126. Providencie o exequente o encaminhamento. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 1001214-10.2021.8.26.0281

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3374 da lei. Expeça(m)-se mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I. - ADV: FERNANDA CORDESCO (OAB 361001/SP) Processo 1000937-47.2021.8.26.0619 - Separação Litigiosa - Dissolução - J.A.A.Z. - Vistos. 1. Deve a parte autora emendar a petição inicial, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 73 de 20 anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás) em nome da autora. Quanto ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, deverá apresentar declaração de imposto de renda do último exercício, ou comprovante obtido junto ao site da Receita Federal da não entrega da declaração no períod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3835 autor ao pagamento das custas e despesas, bem como honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 600,00(artigo 85, §8° do CPC), observando-se a gratuidade da justiça anteriormente deferida. Ciência ao Ministério Público e oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 130481

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2859 andamento ao feito, a fim de que providenciem o recolhimento das taxas necessárias para localização do atual endereço da confrontante Daniela Santana Brito, sob pena de extinção e arquivamento nos termos do artigo 485, III, § 1º., do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARCELO LOPES PEREIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3854 art. 2º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003, tais despesas não se incluem na taxa judiciária. Assim, o requerente deverá recolhê-las independentemente da concessão do diferimento. 3- Após o cumprimento do item 1, vistas ao MP. - ADV: ISMAR GERALDO LOPES DOS SANTOS (OAB 268419/SP) Processo 1001186-13.2

Diário da Justiça ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.099 mado para propor demandas coletivas”. Não obstante, até o pronunciamento definitivo sobre o Tema, percebo que deve prevalecer o atual entendimento externado pelo STJ, o qual é adotado nesta Câmara, no sentido de que o Ministério Público possui legitimidade para manejar medida cautelar de protesto visando a interrupção do prazo prescricional para propositura de execução individual aparelhada em título judicial f