Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 1147 à audiência, acompanhado de seu advogado e das respectivas testemunhas, três (03) no máximo, independentemente de prévia apresentação de rol (art. 8º), bem como o intime para pagamento dos alimentos provisórios acima fixados. O réu será expressamente advertido de que o seu não comparecimento ou a n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1197 3022 oficial de justiça, encarregado da diligência; c)comunicar o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Art.103. Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado, não será mais permitida a vista fora do cartório até o encerramento do processo.”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1512 Processo 0027018-70.2012.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. T. A. - C. C. A. INTIME-SE a parte requerente, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 267 do CPC: “Art. 267: Extingue-se o processo, sem julgament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1228 disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para atribuir a Rosemeire Siqueira Beserra a guarda relativa à menor Isadora Cristina Siqueira, nascida em 09 de outubro de 2010. Sem condenação em honorários. Expeça-se o respectivo termo de guarda definitiva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2228 que está separada de fato do requerido desde 2001. Esclareceu que não existem bens passíveis de partilha e que dispensa o recebimento de alimentos, tampouco pretende pagar pensão alimentícia ao réu. Requereu a decretação do divórcio . A petição inicial foi instruída com documentos. O requerido foi citado por e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1928 aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 267, III, do C.P.C.. Nada sendo providenciado, cumpra-se o § 1º do referido dispositivo legal. ( CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/037894-5 dirigime ao endereço: Av. João Batista de Toledo e, aí sendo DEIXEI de cit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1103 1460 prazo de vinte (20) dias. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária. Int. - ADV: SERGIVAL DA SILVA RIBEIRO (OAB 238252/SP) Processo 0031537-19.2011.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - K. C. V. dos S. e outro - Oficie-se nos termos requeridos. Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1114 1683 341/342: nova proposta de quitação da dívida pelo executado; FLS. 350: período de junho de 2005 a setembro de 2007: débito de R$10.080,86) - ADV: SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D’OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 267415/SP) Processo 0011458-51.2004.8.26.0009 (009.04.011458-7) - Execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 3023 requereu (fls. 47) e que defiro. P.R.I.C. - ADV: NEIDE GALHARDO TAMAGNINI (OAB 124873/SP), LAERCIO APARECIDO TERUYA JUNIOR (OAB 264959/SP) Processo 0013249-79.2009.8.26.0009 (009.09.013249-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - C. F. D. - J. H. D. J. Recebi os autos em 22 de junho de 2011. Aceito a conclusão nesta data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 451 Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ 26.06.00). 4. Despicienda de quaisquer comentários a discussão a respeito de ser ou não a regra dos arts. 6º e 196, da CF/88, normas programáticas ou de eficácia imediata. Nenhuma regra hermenêutica pode sobrepor-se ao princípio maior estabelecido, em 1988, na Constituiçã