Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2261 frequência obrigatória em estabelecimento de ensino, nos termos do artigo 101, III do ECA, com a observância da Resolução do MEC nº 03/2016. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício para que os representantes do adolescente requisitem a vaga no estabelecimento mais próximo de sua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1028 querendo, no prazo legal. 2. Esclareça a parte que se opôs ao julgamento virtual, se insiste na oposição, salientando que a manutenção do pedido ocasiona morosidade na solução do feito, visto a celeridade do julgamento virtual e ante os termos do Provimento n° 2651/2022, artigo 10,datado de 15 de março de 2022, que facultou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 882 1399 Processo 0140626-25.2007.8.26.0002/01 (002.07.140626-6/00001) - Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Alimentos - J. de S. L. - J. A. de S. - Fls. 16: Diga sobre certidão do Oficial de Justiça (não foi atendido no local) - ADV: STEFANO RICCIARDONE (OAB 162080/SP), FLORENTINO QUINTAL (OAB 206736/SP) Processo 014379

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1926 DE DEMANDA SUJEITA A RITO COMUM COM PRETENSÃO À CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. (1ª Turma, REsp n.° 816.402-RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 15.9.2009, v.u.) E consta do corpo do voto do Ministro Relator: “a norma processual segundo a qual o autor pode optar pelo procedimento comum mesm