Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 1362 que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito. O ponto controvertido do presente feito é o efetivo exercício do autor na atividade rural, pelo período necessário à concessão do benefício. Para dirimir essa questão, designo audiência de instrução e julgame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 516 1451 PREPARO DE APELAÇÃO: R$ 1.106,29 E PORTE DE REMESSAE RETRONO: R$ 17,78 - ADV FRANCISCO MAZZEO FILHO OAB/SP 82910 - ADV FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO OAB/SP 219819 589.01.2007.005475-0/000000-000 - nº ordem 1200/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Revisão e Reposição de Benefício Previdenciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 345 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANTONIA FRANCISCA BRAGA - Fls. 28/29 - Vistos. O Instituto Nacional de Seguro Social opôs os presentes Embargos à Execução em face de Antônia Francisca Braga, alegando, em síntese, ser indevido o benefício da autora, devido ao fato haver, em seus cálculos de l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2735 específico passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado, sob pena de arquivamento. Nesta hipótese, o desarquivamento dos autos somente será admitido após a localização de bem passível de penhora. Sem prejuízo, anote a serventia no sistema o inicio da fase de cumprimento de sentença, ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 566 1468 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 519 - 1).- Forme-se o terceiro volume destes autos, a partir da próxima folha. 2).- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as cautelas de praxe e as constantes do Provimento n.º 54/2002, apresentando aos seus ilustres julgadores, noss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 1381 90/91. Por fim, o Ministério Público opinou pela procedência do presente pedido de interdição, nomeando-se a requerente como curadora definitiva da interditanda (fls. 92/94). É o relatório. DECIDO. Impõe-se o decreto da procedência da pretensão inicial. Com efeito, conforme no documento acostado a folh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1008 - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), TADEU LAERCIO BERNARDO DA SILVA (OAB 76781/SP), JOSE ANTONIO GROBA (OAB 101741/SP) Processo 0152804-06.2007.8.26.0002 (002.07.152804-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - C. B. dos S. - S. L. M. - Fls. 137: DECISÃO. “ Vistos. Fls.134/135: item 1: ciente; item 2: a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1347 que houve o rompimento do contrato e com isso a propriedade do bem que estava nas mãos do réu retornou ao autor. Atente-se que a transferência efetiva da propriedade do bem somente ocorreria condicionada a quitação integral do débito. Desta forma não há nenhuma irregularidade na referida consolidaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 604 pretende o impugnante. Neste sentido, confira a jurisprudência: “Ação Pauliana - Valor da causa - Fixação que deve ter em vista o inteiro valor do objeto do ato fraudulento - Hipótese em que a ação visa a declaração da nulidade ou ineficácia do ato jurídico, daí porque seu valor é determinado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 1651 (Agravo de Instrumento n. 105.460-4 - Relator: Antonio Carlos Marcato). Outrossim, o indeferimento pleiteado só seria cabível se existissem provas da existência de renda suficiente ao pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento da impugnada e de sua família, o que não aconteceu, restando ins