5 resultados encontrados para k. l. s. f. advogado - data: 28/11/2024
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TJBA - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1766 Nesse contexto, verificada a ausência de legitimidade ativa tendo em vista que se trata de vício insanável e matéria de ordem pública, a ser conhecida a qualquer tempo, inclusive de ofício, a extinção do feito sem resolução meritória é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do
Edição nº 187/2012 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2012 ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. REQUERENTE SEPARADA JUDICIALMENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA DISPENSADA À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO. DEPENDÊNCIA FINANCEIRA SUPERVENIENTE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. I - Rejeitada a preliminar de incompetência abso
Edição nº 222/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2012 dos Territórios. I. Precluídas as vias impugnativas, arquivem-se." Brasília - DF, 21 de novembro de 2012. Desembargador ANGELO PASSARELI Relator Num Processo 2012 00 2 020348-3 Relator Des. ANGELO PASSARELI Agravante(s) BANCO BMG S/A Advogado(s) SERVIO TULIO DE BARCELOS e outro(s) Agravado(s) JOSÉ DE RIBAMAR SILVA Advogado(s) ANA MALARD VELLOSO e outro(s) Origem DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRAS�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 LEONORA DE ANDRADE ADVOGADO: 023456SC CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADVOGADO: 132101RJ JOSEMAR LAUREANO PEREIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencia n. 50/2018 00136 Processo: 0027001-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENT