Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 parágrafo 5º do CPC, deve ser flexibilizado, em respeito ao princípio da segurança jurídica. 5. Recurso da autora conhecido provido. Sentença cassada. (Acórdão n.937871, 20110111662994APC, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Revisor: TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/04/2016, Publicado no DJE: 09/05/2016. Pág.: 176-192) (destaquei) Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIM

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (destaquei) No caso dos autos, a apelante ajuizou a presente Ação de Alimentos, na qual foi deferido p

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 é necessário o prévio licenciamento administrativo, sendo a ausência de tal licenciamento sancionado com a demolição da obra (art. 178 da mesma Lei Distrital). No caso, o Agravante não apresentou a devida autorização da Administração Pública para edificar na área, se revelando coerente a atuação da Agravada, conforme preceitua o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, a discu

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 21,87 em fevereiro de 1991; e IGP-M a partir de março de 1991. Assim, a aplicabilidade de índices alheios ao contrato é indevida, não cabendo ao Poder Judiciário alterar a forma de correção prevista no Regulamento da entidade, a pretexto de que os índices oficiais não refletiam a inflação de determinada época, mesmo porque não há garantia

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 autos suspensos poderá ser retomada aproveitando-se todas as provas, manifestações e demais documentos produzidos durante a instrução processual. Precedentes. 3. Havendo previsão legal no sentido de que o processo deve ser mantido suspenso até o julgamento de outra causa, mostra-se prematura a extinção do feito, tal qual fez o Juízo. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. ACÓRD

Diário da Justiça ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, quarta-feira 5 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.159 SANTOS FERREIRA (OAB 5653/AC) - Processo 0702310-14.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - REQUERENTE: M.G.S.Q. - REQUERIDA: R.T.M. - Pois bem. Em que pese os argumentos da requerente, inicialmente, não vislumbro prova do alegado. Ademais, entendo que por se tratar de questão de natureza previdenciária, não cabe a este juízo apreciar o pedido, sobretudo porquanto a requerente é maior de idade e não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3110 Ante o exposto, autorizo a participação no evento denominado Carnaval de São Paulo 2020, no dia 23 de fevereiro de 2020, com horário de desfile previsto para 03hs, das crianças e adolescentes AD. G. T. M., A. V. B. C., A. Y. DA S., A. D. C. DO N., A. A. S. F., A. B. S. G., A. J. L. D., A. M. L. D., A. F. B., A. S

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 30 5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 072/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00263 Processo: 0000216-14.2019.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENATO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: 016770PB THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13 de junho de 2019, às

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 NA GRANDE PB ADVOGADO: 011468PB HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00444 Processo: 0010263-50.2012.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JAIRO N

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 01139 Processo: 0001012-61.2019.815.0011 - GUARDA AUTOR: A. F. M. A.AUTOR: K. N. C. ADVOGADO: 020458PB KATARINA DO NASCIMENTO COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01140 Processo: 0001635-33.2016.815.0011 - HABILITACAO PARA ADO