Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 2052 e dispôs acerca da sua estrutura organizacional, e do Regimento Interno dessa autarquia, é inequívoco que o foro competente para julgar o mandado de segurança em questão é uma das varas federais do Distrito Federal e não em São Paulo, onde a ANTT mantém apenas uma unidade regional. REsp n° 1.101.738/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 2096 curadora prestou compromisso em Dezembro de 2013 (fls. 42) Expediu-se mandado de registro de interdição e publicaram-se os editais devidos. Assim, determino que o presente feito seja remetido ao arquivo provisório para aguardar prestação de contas do múnus exercido pela curadora, que deverá ocorrer em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 2419 Processo nº 369/2011 Vistos. M. G. R., postula ação de divórcio litigioso, em face de A. R., alegando, em síntese, que casouse com o requerido em 08/12/2007, pelo regime da comunhão parcial de bens. Da união não nasceram filhos. Na constância do casamento não adquiriram bens. Por fim, pretende a autora v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 2280 filho dos conviventes (C. E. M. J. - certidão de nascimento às fls. 18), inclusive esclarecendo que a guarda e pensão alimentícia eram objeto de ação própria. Não houve resistência à pretensão. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a extinção da união estável. Como decorrência do pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 997 2153 196.01.2010.025529-0/000000-000 - nº ordem 2505/2010 - Revisional de Alimentos - E. L. F. D. A. X A. L. C. A. E OUTROS - I - Fls. 110/114: recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. II - Abra-se vista às apeladas, para contrarrazões, em 15 dias. III - Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 286 Pedro - Lucas Garcia Marega Pedro - Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo legal, sobre os embargos à execução de fls. 01/03 e documentos. Intime-se. - ADV: ALVARO FRANCISCO MARIGO (OAB 241364/SP), MAURO JORGE RIGOBELI (OAB 227690/SP), RODRIGO JOAQUIM MUNIZ (OAB 166798/SP) Processo 4001743-48.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 498 Processo 0004950-35.2012.8.26.0292 (292.01.2012.004950) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. T. A. L. R. - L. F. R. - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, deverá o(a) autor(a) se manifestar acerca da Contestação de fls. 99. ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (OAB 186511/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1474 768 Processo 0002730-57.2012.8.26.0553 (553.01.2012.002730) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Rodrigues Pereira Neto - Talmir Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 111: aguarde-se em cartório por mais 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que na inércia os autos serão arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1192 2727 196.01.2012.005842-6/000000-000 - nº ordem 418/2012 - Interdição - Capacidade - J. C. P. X F. R. P. - Fls. ] - JOSÉ CARLOS PANICE requereu a interdição de sua filha FABIANA RIBEIRO PANICE, alegando que a requerida sofre de vários problemas de saúde e está incapacitada para a prática dos atos da vida civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 1855 Joana de Souza Oliveira - Vistos. Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custa iniciais faltantes, sob pena de indeferimento; Intime-se. - ADV: MARIA RENATA VENTURINI (OAB 190061/SP) Processo 0003711-72.2011.8.26.0666 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execuç�