Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2865 suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação dada à conduta. De outra parte, não procedem as argumentações da defesa da ré Taila Priscila da Silva Cian (fls. 104/111), eis que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3590 Proceda a serventia ao cálculo da pena de multa. Após, digam. Int.. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP) Processo 1500355-83.2018.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rodrigo Cesar Migliani Rodrigues - Vistos. Autos com vista ao (à) Defensor(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2161 referida delibera tão-somente sobre o regime de precatório.Quanto à incidência de correção monetária e juros de mora na fase de conhecimento e na execução antes da fase de precatório, portanto, permanece aplicável o art. 1º-F da Lei 9.494/97 apenas em relação aos juros de mora, incidindo correção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2215 4º, incisos I e IV, do Código Penal, e não “inciso V”, como constou. Cumpra-se, no mais, referida sentença. Intime-se. - ADV: AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP) Processo 0003336-04.2014.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - Edson Fernando dos Santos Oliveira - 3. Ante o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2579 nesse sentido, sob pena de causar uma desordem pública, além da sensação de impunidade. A pandemia do coronavírus não pode ser argumento genérico em prol da libertação irrestrita e indiscriminada de presos. Além disso, a Defesa não comprovou de forma satisfatória ser o acusado pertencente a grupo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2762 PEDRO LUCAS - Vistos. Fls. 204: O sentenciado pugna pela isenção da multa penal em condenação. Pois bem, não há como acolher o pedido, pois, mesmo que o sentenciado seja pobre no sentido legal, ou beneficiário da justiça gratuita, a multa constitui-se em uma das penas dentre as previstas no preceito secund�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3036 333564/SP) Processo 1500271-19.2017.8.26.0137 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Cerquilho - Marcos Pereira da Silva - Fls. 26/31: Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro o desbloqueio dos valores constritos nos autos em favor do executado. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2541 Publique-se. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA BRECHÓ (OAB 325618/SP) Processo 0001627-31.2014.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Danilo Fernando Ferrari - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo ofícios ao IIRGD e TRE. 2. Oficie-se ao Setor de Guarda de Armas e Objetos e/o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2826 ativa. Int. - ADV: ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA (OAB 248007/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP) Processo 1500903-46.2019.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURI BENEDITO DE ARAUJO - 1. Cumpra-se a decisão proferida no Agravo em Recurso Especial n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1337 assim, a concessão da ordem para a ‘concessão da retratação’ da vítima (fls. 02/05). A medida liminar em habeas corpus, por não prevista expressamente nos artigos 647 usque 667 do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada aos casos em que avulta flagrante constrangimento ilegal e atent