Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 81 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SENTENÇA Os autos vieram conclusos para análise do pedido de antecipação Dispensado o relatório, a teor do disposto na Lei 9.957/00. de tutela registrado pelo advogado da parte autora, quando da FUNDAMENTAÇÃO. distribuição do feito. Todavia, nã

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 79 Desta feita, determino a expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, direcionando-o aos autos da cautelar inominada de nº 0237800-15.2013.5.13.0009, com cópia da planilha decálculos elaborada em sequencial nº 127, solicitandolhe os bons préstimos do repasse dos valores existentes naqueles autos com a maior brevidade possível para gara

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 MOTORISTA. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região CONTROLE DE JORNADA INEXISTENTE. OBRIGATORIEDADE. INTELIGÊNCIA DA LEI 35 EMENTA 13.103/2015. RECURSOS DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Segundo a Lei nº 13.103/2015, que FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM sucedeu com similar redação a Lei. 12.619/2012, é direito dos O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA m

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2662 Intimado(s)/Citado(s): 02/07/2020, a contratante indicou que em alguns postos não haveria - KAIROS SEGURANCA LTDA a necessidade de trabalhadores (fls. 88/92), assim a empresa contratada que já havia efetuado os procedimentos de admissão do reclamante prontamente informou ao trabalhador sobre a não PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO concretização da contratação. É c

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 5987 Ademais, a mera reprodução do inteiro teor da fundamentação 05/03/2021; AIRR-1000369-42.2019.5.02.0062, 8ª Turma, Relatora adotada pela Corte de origem em relação ao tópico impugnado, Ministra Dora Maria da Costa, acórdão publicado no DEJT de sem nenhum destaque da tese jurídica combatida no apelo, não 26/02/2021. supre a exigência prevista no dispositiv

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 974 e cinquenta e oito centavos), da seguinte forma: reclamada/sócios, e cientes de que, além da realização dos 1ª parcela: R$ 2.800,00, no dia 17/03/2023; procedimentos já mencionados, será realizada a inscrição do seu 2ª parcela: R$ 2.800,00, no dia 17/04/2023; nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, 3ª parcela: R$ 2.800,00, no dia 17/05/

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 - GEOVAN PAULINO DOS SANTOS - KAIROS SEGURANCA LTDA 387 do contrato de trabalho, com os devidos reflexos; e) o pagamento da multa de 40% do FGTS. Requereu justiça gratuita e condenação SENTENÇA da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios. Indicou valores para cada pedido formulado. Atribuiu à causa o valor de R$ 1. RELATÓRIO 21.998,53. Juntou procuraç�

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 109 I - RELATÓRIO II.3 MÉRITO JOCICLEIDE FEITOSA DOS SANTOS propôs a presente Na petição inicial, a reclamante informou que foi contratada pela reclamação trabalhista em face da KAIROS SEGURANCA LTDA e primeira reclamada, na função de vigilante, no dia 01/10/2010, para do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, devidamente qualificados. trabalhar em escala 12x36, tendo s

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2661 efetiva prestação de serviços, assim o registro do trabalhador, o integral inconstitucionalidade do parágrafo em referência, o fato é fornecimento de vale-transporte e vale-refeição devem anteceder o que nos debates travados na sessão de julgamento - ainda primeiro dia de labor. No caso em voga, um dia antes do contrato de pendente de publicação do v. acó

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S/A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DA PARAIBA E M E N T A : AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL OU COLETIVA. POSSIBILIDADE. Na execução de sentença coletiva, aos substituídos é facultado ingressar com ações individuais de liquidação e execução, nos termos d