Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002603-79.2009.403.6121 (2009.61.21.002603-4) - HILDA DA SILVA SOUZA(SP278475 - EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) A obrigação de diligenciar para que o feito tenha movimentação efetiva e seja satisfeito seu crédito é do credor, não do Judiciário, que não pode e não deve substituir a parte na obrigação de indicar e individualizar bens penhoráveis. Não cabe ao Poder Judiciário realizar diligências para verificar se o devedor pos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000409-23.2006.403.6118 (2006.61.18.000409-0) - FRANCISCO RAFAEL DOS SANTOS CAMPELO(SP160172 - MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS) X FRANCISCO RAFAEL DOS SANTOS CAMPELO X UNIAO FEDERAL DESPACHO1. Fls. 417/419: Em homenagem ao princípio do contraditório, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente se manifestar quanto à impugnação à execução ofertada pelo(a) executado(a).2. Caso não haja concordância do(a) exequen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000409-23.2006.403.6118 (2006.61.18.000409-0) - FRANCISCO RAFAEL DOS SANTOS CAMPELO(SP160172 - MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS) X FRANCISCO RAFAEL DOS SANTOS CAMPELO X UNIAO FEDERAL DESPACHO1. Fls. 417/419: Em homenagem ao princípio do contraditório, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente se manifestar quanto à impugnação à execução ofertada pelo(a) executado(a).2. Caso não haja concordância do(a) exequen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEMOS e REGINA ALVES DA SILVA.Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório (fls. 87), dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução movida por LUCIA MARIA MOREIRA DE SOUZA JULIEN, CLEUZA MARCONDES DOS SANTOS FERNANDES, JOAO ORLANDO DE OLIVEIRA, ALAYDE CORREA ROLANDO, OTAVIO CANDIDO BASTOS, OSWALDO DOS SANTOS CARVALHO, JOAO GONCALVES OLIVEIRA FILHO, PEDRO GONCALVES DE ARAUJO, MARIO NOGUEIRA JARDIM, MARIA LUCIA RIBEIRO JARDIM, ELOY DE FREITA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008315-41.2008.403.6103 (2008.61.03.008315-1) - ROSA HELENA CASTELARI(SP075244 - TEREZINHA MARIA DE SOUZA DIAS E SP262777 - VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS) X UNIAO FEDERAL DESPACHADO EM INSPEÇÃO Fl. 113: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte autora. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a União Federal. (Fazenda Nacional). PROCEDIMENTO COMUM 0003108-56.2011.403.6103 - JOAO DE PAULA DIAS(SP024753 - ALBINO MARCONDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDSON LUIZ DOS SANTOS X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS X CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS X MARLI APARECIDA DOS SANTOS X MARLI APARECIDA DOS SANTOS X AYLTON BARRETO DOS SANTOS X AYLTON BARRETO DOS SANTOS X JOSE LUIZ DOS SANTOS X JOSE LUIZ DOS SANTOS X APARECIDA REIS MIZAEL SANTOS X APARECIDA REIS MIZAEL SANTOS X LUIZ FABIO DOS SANTOS X LUIZ FABIO DOS SANTOS X FLAVIO LUIZ DOS SANTOS F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0403691-30.1998.403.6103 (98.0403691-6) - RADIO DIFUSORA TAUBATE LTDA(SP167147 - KARINA COSTA ZARONI LEGUAY E SP210421 - RODRIGO DO AMARAL FONSECA) X INSS/FAZENDA X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(SP060807 - DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) X INSS/FAZENDA X RADIO DIFUSORA TAUBATE LTDA Trata-se de demanda na qual a parte autora requer provimento jurisdicional que declare a inexigibilidade da cobrança de salário educação pelas rés União Federal e FNDE - Fundo Nacional de D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) intimado(s), nos termos do artigo 854, do Novo Código de Processo Civil. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. No tocante à hipótese prevista no parágrafo 1 do artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, há interpretação deste Juízo, no sentido de que o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conta-se a partir da vinda das inform

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0403691-30.1998.403.6103 (98.0403691-6) - RADIO DIFUSORA TAUBATE LTDA(SP167147 - KARINA COSTA ZARONI LEGUAY E SP210421 - RODRIGO DO AMARAL FONSECA) X INSS/FAZENDA X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(SP060807 - DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) X INSS/FAZENDA X RADIO DIFUSORA TAUBATE LTDA Trata-se de demanda na qual a parte autora requer provimento jurisdicional que declare a inexigibilidade da cobrança de salário educação pelas rés União Federal e FNDE - Fundo Nacional de D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003728-88.1999.403.6103 (1999.61.03.003728-9) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP266634 - TANIA CARLA GALDINO DO CARMO) X DISTR E DROG SETE IRMAOS LTDA(SP266634 - TANIA CARLA GALDINO DO CARMO E SP335006 - CAMILLA FERRARINI) X REMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA(SP131107 - EDDIE MAIA RAMOS FILHO) CERTIFICO E DOU FÉ que deixo de submeter o pedido de fls. 166/187 (petição protocolo nº 2018.61030010994), à conclusão, eis que prejudicado, diante da sentença proferida na fl.