60 resultados encontrados para karina gama xavier leite - data: 27/11/2024
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Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1455 bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mante
TJSP 23/01/2018 - Pág. 6611 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6611 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apelado: Banco Itaú S/A - Magistrado(a) Souza Nery - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CO
Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1058 ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) Processo 1002238-25.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - João de Souza Oliveira (ESPÓLIO) e outros - Vistos.Intime-se a parte contrária para apre
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1374 provido. (AgRg no AREsp 472.074/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015)E mais:PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (ART. 3º, CAPUT, E § 3º DA LEI 10.259/2001).LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR INDIVIDUAL DE CADA LITISCONSORT
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1582 outros - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado em termos de prosseguimento do feito, face as certidões negativas lavradas pelos srs. Oficiais de Justiça a fls.3072/3073, 3075/3076 e 3090. Int. - ADV: RICARDO TAVARES DOS REIS (OAB 283231/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP), ERIC CAVALINI (OAB 330711/SP) Processo 102397
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1582 outros - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado em termos de prosseguimento do feito, face as certidões negativas lavradas pelos srs. Oficiais de Justiça a fls.3072/3073, 3075/3076 e 3090. Int. - ADV: RICARDO TAVARES DOS REIS (OAB 283231/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP), ERIC CAVALINI (OAB 330711/SP) Processo 102397
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1222 (OAB 343673/SP) Processo 1003359-25.2013.8.26.0053/01 - Cumprimento de sentença - Pensão - Raissa Barros de Souza Vargas Escobar São Paulo Previdência - SP Prev - Vistos.Aguarde-se prosseguimento perante o incidente 03 com a expedição do precatório e eventual vinda do oficio do DEPRE. Prazo:60 dias. Intime-se. -
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1188 e O, servindo a presente como ofício, para fins do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009. - ADV: KARINA GAMA XAVIER LEITE (OAB 304067/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP), LUCIANA FORTE DE QUEIROZ (OAB 175718/SP) Processo 1007195-98.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação - Kaio Cezar Brandão de Oliveira
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1103 Burginga Barbosa - - Maria Rosa da Solidade Oliveira Brito - - Fatima Regina Fontana Americo - - Vera Lucia Bento Aranda - - Jose Roberto Rodrigues - - Sonia Maria Ferreira Delsin - - Maricene Lira da Silva - - Luiz Antonio Fuentes - - Hubhy Nilton Pereirasilva Jesus dos Reis - - Maria Jose Montanari - - Odilon Batista do
“EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. CONCEITO DE RECEITA BRUTA. ATIVIDADES EMPRESARIAIS TÍPICAS. BASE DE CÁLCULO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. TOTALIDADE DAS RECEITAS AUFERIDAS. DECRETO 8.426/2015. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. CREDITAMENTO. PRINCÍPIOS DA NÃO CUMULATIVIDADE E ESTRITA LEGALIDADE. 1. Consolidada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, presentemente, quanto ao entendimento de que a receita bruta traduz-se na totalidade dos i