Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1301 Justiça nos artigos 98 a 102. Lembro que a lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 98, caput). É certo que essa insuficiência deve ser comprovada pela parte qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1440 15 (quinze) dias úteis. No mesmo ato, intime-se-a da tutela de urgência concedida, a fim de que se abstenha de efetuar qualquer novo ato de construção do seu imóvel enquanto este processo estiver pendente de julgamento, bem como que retire do terreno do autor qualquer entulho ou equipamento que lá estej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1308 presente caso (idade e miserabilidade), se fossem alternativos (não cumulativos), em razão do preenchimento do requisito da idade, mereceria guarida sua pretensão. Entretanto, a miserabilidade é imprescindível à concessão do benefício. Conforme provas documentais acostadas aos autos, especialmente o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 843 inicial revisada a qualquer tempo, não se coaduna com o princípio da segurança jurídica, norteador de todo o ordenamento legal, que aponta sempre no sentido de que as relações jurídicas, em determinado momento, sejam consolidadas pelo decurso do tempo, a fim de evitar que os litígios se eternizem (EInF nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 2022 empresa requerida no valor de R$ 1.540,92. Afirma que a pessoa que contraiu o débito e assinou as notas fiscais não faz parte do quadro de funcionários da empresa e não tem poderes para realizar negócio em seu nome. Afirma que a requerida agiu de forma negligente e que os fatos causados lhe causaram dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1974 com a investidura da nova direção, nos termos da fundamentação. Sem verbas sucumbenciais, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP) Processo 1000422-94.2021.8.26.0333 - Busca e Apreensão em Alienação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1354 Processo 1000540-41.2019.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) João Cláudio Silveira - Ciência às partes acerca da petição juntada às páginas 262/263 pela perita, Andrea Stefânia Crotti, que designou perícia para os próximos dias: 06/08/2021, às 08:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1361 na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, julgou inconstitucional a previsão do parágrafo 12 do art. 100 da Constituição, “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança” o que era determinado, até então, pelo art. 1º-F, da Lei nº 9.949/97. Baseando-se nessas al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 951 de janeiro a dezembro/2004. Consigna-se, por oportuno, que a devolução é devida segundo os comprovantes de pagamentos presentes nos autos (fls. 26/31), bem como taxa de inscrição (fls. 24). Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na exordial e, assim, decreto a rescisão do termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1129 prova exigida há de ser concludente e robusta, somente uma premissa técnica-médica reúne condições de esclarecer se física e mentalmente o AUTOR realmente tornou-se inválido para o exercício de qualquer atividade remunerada e para prover a si próprio. Daí se infere do LAUDO que há incapacidade total e