Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 1º RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SEBA conheço dos recursos ordinários interpostos. 2ª RECORRENTE: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE MÉRITO COMBUSTÍVEIS LTDA. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR E DA RÉ 205 ENQUADRAMENTO SINDICAL E NATUREZA JURÍDICA DAS RECORRIDAS: AS PARTES DIÁRIAS RELATOR: ROBERTO BENATAR A ré se insurge contra a sentença que reputou aplicáveis à hipótes

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 877 preenchidos os requisitos previstos no artigo 97, §13 do Ato das Sem prejuízo, encaminhe-se a relação dos precatórios em nome do Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, pois o município Município de Cuiabá - MT ao Tribunal de Justiça Estadual para não se encontra inadimplente quanto ao pagamento de precatórios compor a lista única de precatóri

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 DECLARAÇÕES DE VOTO 283 Gratuita, tendo sido a condenação provisoriamente arbitrada em R$ Acórdão DEJT Processo Nº RO-0000399-95.2014.5.23.0091 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO RECORRENTE JBS S/A ADVOGADO ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ(OAB: 8311-O/MT) RECORRIDO MARISSOL OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO ROSENILDA VINDOURA GOMES(OAB: 11329/MT) ADVOGADO JEAN MARTINS PEREIRA(OAB: 8

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 704 TRABALHO DE CUIABA/MT, sob a direção da Exma. Juíza Fica estipulada a incidência de uma cláusula penal para o caso de KARINE MILANESE BESSEGATO, realizou-se audiência relativa ao inadimplência ou mora no pagamento, nos seguintes termos: processo identificado em epígrafe. a) até 5 dias após o pagamento incidência de multa de 10% a incidir sobre a parcela paga

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1381 3. O artigo 273 do CPC aponta que o Juiz poderá conceder os PROCESSO N°: 0001044-38.2015.5.23.0107 efeitos da antecipação de tutela, total ou parcialmente "desde que, AUTOR:IVO JOAO DE PINHO CONCEICAO existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da RÉU: VESPER CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros alegação, e: I - haja fundado receio de dano irrepar

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 242 em 05.03.2018 (segunda-feira), findando, portanto, o octídio, em 14.03.2018 (quarta-feira), nos termos do artigo 775 c/c com o artigo 897, "b", ambos da CLT, in verbis: Identificação Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em PROCESSO nº 0000219-26.2017.5.23.0107 (AIRO) dias úteis, com exclusão do di

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1235 Tendo em vista o rito adotado, competia à autora a indicação do no § 1º, do artigo 852, B, CLT. correto endereço das partes que integram o polo passivo, não se Justiça Gratuita admitindo emenda da inicial para tanto nos termos do art. 852-B, II,§ Em razão da declaração de hipossuficiência juntada com a petição 1º da CLT abaixo transcrito: inicial (

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 RECORRIDO: FATIMA SHYRLIAN ALVES 108 Antes de adentrar na análise meritória das matérias objeto do recurso, importa pontuar que a relação jurídica havida entre as RELATOR: TARCÍSIO VALENTE partes se iniciou e findou antes do início da vigência da Lei n. EMENTA 13.467/17, em 11/11/2017. Assim, aplicável ao caso o direito RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUS�

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1109 Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT e com fulcro no artigo 43 789-A, ambos da CLT, calculadas sobre o valor da condenação, da Lei nº 8.212/1990, determino ao réu que proceda ao perfazendo a execução o montante total consoante os cálculos recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as anexos. parcelas que compõem o salário de contr

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 1377 em favor da reclamante: sejam cumpridas. a) anotar na CTPS a data de extinção do contrato de trabalho, qual Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, seja, 26/12/2017 (obrigação personalíssima do primeiro réu), conforme exposto na fundamentação. devendo registrar na página de anotações gerais que o último dia Anexados a pr