Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VA

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou a nacionalidade do exportador ou transportador, considerando-se legal as Portarias também nesse sentido". 7. Destarte, concluiu-se que as aludidas Portarias não representaram redução do gozo do crédito-prêmio de IPI, obedecendo aos parâmetros ali previstos, adotando interpretação condizente com a normativa legal, prerrogativa lhe albergada enquanto agente executor daquelas normas. A embargante insurge-se contra o entendimento adotado, reiterando a tese de que os atos administrativos

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou a nacionalidade do exportador ou transportador, considerando-se legal as Portarias também nesse sentido". 7. Destarte, concluiu-se que as aludidas Portarias não representaram redução do gozo do crédito-prêmio de IPI, obedecendo aos parâmetros ali previstos, adotando interpretação condizente com a normativa legal, prerrogativa lhe albergada enquanto agente executor daquelas normas. A embargante insurge-se contra o entendimento adotado, reiterando a tese de que os atos administrativos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500701-54.2017.8.26.0271 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Jose de Souza Brito VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500702-39.2017.8.26.0271 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Guilherme Lica

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou a nacionalidade do exportador ou transportador, considerando-se legal as Portarias também nesse sentido". 7. Destarte, concluiu-se que as aludidas Portarias não representaram redução do gozo do crédito-prêmio de IPI, obedecendo aos parâmetros ali previstos, adotando interpretação condizente com a normativa legal, prerrogativa lhe albergada enquanto agente executor daquelas normas. A embargante insurge-se contra o entendimento adotado, reiterando a tese de que os atos administrativos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Sergio Antonio Tambasco VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503309-88.2018.8.26.0271 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Willian da Silva VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503310-73.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 536 apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso necessária a fase executória de iniciativa do credor, fixo Multa de 10 % do valor da execução, bem como, honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, no prazo de 15(quinze) dias, poderá a pa

Publicações Judiciais I ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014038-75.1993.4.03.6100/SP 95.03.069904-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA SP186211A FÁBIO MARTINS DE ANDRADE e outros(as) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 93.00.14038-8 20 Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora embargado(a), para manifesta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012533-84.1999.403.6182 (1999.61.82.012533-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0550740-32.1998.403.6182 (98.0550740-8)) KARL HEINZ KLAUSER X DANIEL SALVADOR DE JESUS(RJ066541 - RAUL PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E SP135018 - OSVALDO ZORZETO JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos etc.Cuida-se de processo cognitivo de embargos à execução fiscal, oposto por KARL HEINZ KLAUSER E OUTRO em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), com o escopo de desconstituir o título ex

Publicações Judiciais II ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP296905 RAFAEL PEREIRA BACELAR APDO(A) : DROGARIA AURI VERDE LTDA -ME ADV : SP114100 OSVALDO ABUD 00104 Ap 2091996 0001334-70.2011.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : RAIZEN ENERGIA S/A ADV : SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ADV : SP327976 FABRICIO SALEMA FAUSTINO ADV : SP289202 MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO ADV : SP228976 ANA FLAVIA CHRIS