Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2031 o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009. Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. P. R. I. - ADV: NATALI SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366588/SP) Processo 1000236-89.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Danilo Carrasco Castilho -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2260 Processo 1002255-05.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Ferreira Querino - - Wesley de Alencar Milhones - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2451 (Responsabilidade Civil, 8ª ed., 2003, p. 569/572). Desta feita, considerando os parâmetros acima mencionados, fixo a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerando a situação retratada nos autos, bem como a gravidade e a extensão dos danos. Isso proporcionará ao autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 2195 parte. (Apel. Nº 460.850.5/2-00, Rel. Des. MOACIR PERES)INDENIZAÇÃO Beneficiária de Policial Militar falecido Decadência Inocorrência O Decreto Estadual nº 25.353/86 extrapola os limites da legislação de regência Indenização de 60 dias de licença prêmio, não gozados Admissibilidade O direito a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1456 natureza trabalhista e previdenciária e, ii) apostilamento dos dias trabalhados na Polícia Militar (18/02/2004 a 23/01/2006), a fim de que constituam dias de efetivo exercício trabalhados para todos os fins legais e previdenciários, válidos para contagem dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 1932 Recurso de apelação provido” (TJSP, Apelação nº 4004577-68.2013, Rel. Des. Djalma Lofrano Filho, j. 15/10/2014). Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de MÁRCIO WANDELY LOPES DA SILVA em face do FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com espequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2450 com a nova redação conferida pela Lei nº 11.960/09, a partir da citação e, quanto à correção monetária, a contar do ajuizamento da ação, também deve ser fixada nos termos da Lei nº 11.960/09, até 25/03/2015, aplicando-se após a correção monetária pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao mês, nos ter