Publicações Judiciais I ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5139902-04.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA GOMES Advogados do(a) APELADO: EMIL MIKHAIL JUNIOR - SP92562-N, KYARA KAROANE BRUSTELLO LANCE - SP392034-N OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Cuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença, com tutela antecipada. A sentença julgou procedente o pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 REQTE : L.O.P. ADVOGADO : 140057/SP - Alessandro Carmona da Silva REQDO : F.A.P. VARA:1ª VARA PROCESSO :1004507-09.2017.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : C.G. ADVOGADO : 189714/SP - Iveline Guanaes Meira Infante Madrid VARA:2ª VARA PROCESSO :1004508-91.2017.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE :

Publicações Judiciais I ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto por JOZELIA RAMOS DE SOUSA, da decisão que, em ação previdenciária, indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência, formulado com vistas a obter a implantação de auxílio-doença. Alega a recorrente, em síntese, a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência de urgência, bem como dos específicos acerca do benefício. Pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso. Decido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : J.L.S. ADVOGADO : 318541/SP - Carolyn Almeida Vasconcelos REQDA : K.E.G.R. VARA:1ª VARA PROCESSO :1000882-30.2018.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Endrigo David dos Santos ADVOGADO : 351794/SP - Andre Araujo de Siqueira REQDO : Fazenda Pública do M

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O benefício de aposentadoria por idade urbana exige o cumprimento de dois requisitos: a) idade mínima, de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher; e b) período de carência (art. 48, "caput", da Lei nº 8.213/91). 3. Os intervalos de tempo em que o segurado gozou de auxílio-doença, desde que estejam entre períodos contributivos, devem ser considerados para efeito de carência. 4. Satisfeitos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por idade, faz jus a parte autora ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 RECLAMANTE : Fabio Ricardo Martelli - Episat Moveis RECLAMADO : Camila Batista Pereira de Souza VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003738-47.2019.8.26.0481 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Fabio Ricardo Martelli - Episat Moveis RECLAMADO : Sandra Cristina Cipriano Santos VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCE

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, não assiste razão à parte embargante. A questão da duração do benefício já foi amplamente debatida, concluindo a Turma pela manutenção do auxílio-doença até a conclusão do procedimento de reabilitação profissional, nos termos do artigo 62, da Lei n. 8.213/1991. Conforme consignado no acórdão recorrido, o autor está permanentemente incapacitado de realizar suas atividades laborais habituais, sendo-lhe devido, portanto, o benefício de auxílio-doença até que o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO HERDEIRO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3778 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Suely da Silva ADVOGADO : 262598/SP - Claudio Marcio de Araujo REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:2ª VARA PROCESSO :1006904-70.2019.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Sonia Maria dos Santos ADVOGADO : 262598/SP - Claudio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3966 Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2018/002571 Arbitro os honorários periciais do(a) expert (Dr(a). Marianne Penitente Carvalho) em R$ 400,00 nos termos da Resolução 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, DOJ de 13/10/2014 (competência delegada ao Est