Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 708 que a relação existente entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a autora adquiriu o produto como destinatário final e as rés ofertaram o referido produto-serviço. Estabelecida a relação consumerista, é evidente que todo o regime jurídico do CDC se aplica à rela�

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Nº 2015.01.1.010322-7 - Embargos a Execucao Fiscal - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF038879 - MARCELO TESHEINER CAVASSANI. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. 1 - Regularize o embargante a sua representação processual, uma vez que "(...) a regularidade da representação processual da parte deve ser demonstrada por meio da apresentação do original do instrumento de mandato ou

Caderno único ● 13/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de novembro de 2008 SENTENÇA Nº 117066-3/08 - Habilitacao de Credito - A: ADELADIO DA SILVA MARTINS. Adv(s).: DF006083 - Jonas Duarte Jose da Silva. R: MASSA FALIDA DE PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Adv(s).: DF014428 - Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr Oab12163.Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PR

Caderno único ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2016 idônea. 9. Da alienação, intime-se, com antecedência mínima de 05 dias, a executada, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada. 10. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. 11. Por fim, será expedida ordem de entrega do veículo. Taguatinga - DF, quarta-fei

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 Nº 2014.01.1.191560-2 - Cumprimento de Sentenca - A: MR PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA. Adv(s).: DF009117 - Nilson Cunha Junior. R: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. A: JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO. Adv(s).: DF009117 - Nilson Cunha Junior. A: MARDEY PINTO BICALHO. Adv(s).: DF009117 - Nilson Cunha Junior. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o praz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2042 e) artigo 26 da Lei Municipal nº 2.004/08, prevê a obrigatoriedade, apenas e tão somente, de publicação do ato de convocação; f) jurisprudência favorável à pretensão; g) necessidade de análise dos documentos apresentados para a posse e aptidão, em termos médicos e psicológicos; h) atribuição do efeito suspensivo e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2361 no endereço de fl. 38. Int. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP) Processo 1002005-56.2020.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Claudio Bueno - Vistos. 1.Ciência à parte do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça concedendo os benefícios da gratuidade da justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2853 de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) di

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 suspensão para prosseguimento posterior, na hipótese de descumprimento. Assim, recebo o acordo extrajudicial de fls. 67/69 e suspendo o curso do feito até o dia 04/09/2021. Findo, diga o credor se a avença foi cabalmente cumprida, requerendo o que for do seu interesse em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção e arquivamento. Ante a petição de fls. 65, expeça-se, imediatamente, alva

Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Nº 2010.07.1.028111-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL COBR E SERV LTDA. Adv(s).: DF039413 - Deyse Michelle Alves Leandro, DF042192 - Laissa Andrade Magalhaes de Lima. R: CLECIUS ALVES DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Indefiro o pedido formulado pela UBEC - UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (fls. 245-287), uma vez que a decisão na qual se apega nã