Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008373-92.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:ANTONIO ALVES ARRAIS Advogado do(a) APELADO: KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA - SP285704-A APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008373-92.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO:ANTONIO ALVES ARRAIS Advogad

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

180 dias anteriores à propositura da ação;Obs.: Apresentar comprovante atualizado de endereço em seu nome (comprovante de água, luz ou telefone). Excepcional apresentação de comprovante de endereço em nome de terceiro deve vir acompanhada de declaração de residência pelo terceiro e cópia de seu documento legível de identificação, reconhecimento de firma ou documento legível que comprove o vínculo com a parte autora. 0007971-61.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓR

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006974-30.2006.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6303007285 AUTOR: RICARDO JOSE RODRIGUES (SP285704 - KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA) FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES (SP285704 - KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA) LEANDRO JOSE RODRIGUES (SP285704 - KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA) FERNANDO JOSE RODRIGUES (SP285704 - KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0004014-57.2013.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE -

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0009376-07.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JORGE FLORENTINO DE MACEDO ADVOGADO: SP285704-KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009379-59.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIANA IRENIS BARBOSA ADVOGADO: SP285704-KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009385-66.2017.4.03.

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001022-94.2017.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SANDRA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001023-79.2017.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: TANIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: SP285704-KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001024-64.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 ADVOGADO : 161228/SP - Glauco Drumond INVTARDA : Carolina Rosa da Silva VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1012596-46.2021.8.26.0007 CLASSE :AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REQTE : A.B.C. ADVOGADO : 285704/SP - Katia Bonacci Beserra da Silva REPRTATEAT : P.B.C.C. ADVOGADO : 285704/SP - Katia Bonacci Beserra da Silva REQDO :

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 2485 REQTE : Antonio José da Costa Neto ADVOGADO : 380451/SP - Ederson da Costa Goncalves VARA:2ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA EM 02/11/2016 PROCESSO :1019692-94.2016.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Elizabete Apar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 ADVOGADO : 198332/SP - Claudia Cenciareli Lupion INVTARDO : Claudemir Gomes VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1019693-79.2016.8.26.0005 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Coopabril Coop. Econ. e Créd. Mútuo dos Func. da Abril ADVOGADO : 252047/SP - Ademir de Oliveira Costa Junior EXECTDA : Bru

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008033-10.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO DE SA OLIVEIRA ADVOGADO: SP313148-SIMONY ADRIANA PRADO SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008034-92.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALCIDES RIBEIRO ADVOGADO: SP351144-FRANCISCO IZUMI MAKIYAMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de tributos, previsto no art. 168, I, do CTN, tem início, não na data do recolhimento indevido, mas sim na data da homologação, expressa ou tácita, do lançamento. Essa conclusão parte da premissa de que é indispensável a homologação do lançamento para a extinção do crédito tributário, como dispõe o art. 156, VII, do CTN. 6. A Ministra relatora reconheceu que a interpretação imposta pela LC nº 118/2005 implicou redução do prazo prescricional de 10 para 5 anos, inovando no mu