Publicações Judiciais I ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Julgada a ação civil pública perante o juízo federal da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, cabe ao juízo federal processar o cumprimento da respectiva sentença, não convindo que os atos próprios à execução sejam desmembrados para a Justiça Estadual. 4. Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte int

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CLEIDE GOMES DA COSTA DESPACHO Vistos em inspeção. De início, diante da certidão constante do ID nº. 8349274, intime-se a parte apelada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a conferência dos documentos digitalizados, nos termos do artigo 4º, inciso I, alínea “b”, da Resolução PRES nº. 142, de 20/07/2017, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as alterações expostas pelas Resoluções PRES nº. 148, de 09/08/2017 e nº 152, de 27/09/2017, daquele Tr

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: RESOL TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: KATRUS TOBER SANTAROSA - SP139663 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Resol Transportes Ltda-EPP, contra decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade por ela oposta. Alega a parte agravante, em síntese, a nulidade dos títulos que embasam a ação de execução fiscal, po

Publicações Judiciais I ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do exposto, não admito o recurso especial. Int. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5018568-94.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JEENE JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI Advogados do(a) APELADO:ALINE VISINTIN - SP305934-A, SUZANA CREMM - SP262474-A D ECIS ÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órg

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Após, conclusos. 19794 GVC TATUI/SP, 28 de julho de 2020. SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA Juiz(íza) do Trabalho MEA Processo Nº ATOrd-0011492-31.2016.5.15.0116 AUTOR BRUNA CRISTINA VAZ ADVOGADO ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO(OAB: 140702/SP) ADVOGADO MARIA CECILIA HADDAD(OAB: 140729/SP) AUTOR NAIR CANDIDA DA SILVA GUIU ADVOGADO MARIA CECILIA HADDAD(OAB: 140729/SP) ADVOGA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0014974-94.2013.403.6134 PROT: 18/10/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO ADV/PROC: SP147109 - CRIS BIGI ESTEVES EXECUTADO: VILBER MANFRE NOGUEIRA ESSENCIA ME VARA : 1 PROCESSO : 0014975-79.2013.403.6134 PROT: 18/10/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO ADV/PROC: SP147109 - CRIS BIGI ESTEVES EXECUTADO: CONFECCOES E COMERCIO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005399-62.2013.403.6134 PROT: 02/07/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ELCIO NOGUEIRA DE CAMARGO EXECUTADO: MINERAGUA POCOS ARTESIANOS LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0005400-47.2013.403.6134 PROT: 02/07/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EDSON FELICIANO DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CARLOS CHRISTIANO VARA : 1 PROCESSO : 0005401-32.2013.403.6134 PROT: 02/07/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENT

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 5067 Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o Processo Nº AP-0011492-31.2016.5.15.0116 Relator CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO AGRAVANTE SUELY TAMIAO GARDENAL ADVOGADO KATRUS TOBER SANTAROSA(OAB: 139663/SP) ADVOGADO KAMILA FERREIRA LUIZ(OAB: 384454/SP) AGRAVANTE VITOR JOSE TAMIAO GARDENAL ADVOGADO KATRUS TOBER SANTAROSA(OAB: 139663/SP) ADVOGADO KAMILA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2707 631 Processo 0501780-27.2007.8.26.0533 - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara Doeste - Batista e Barbosa C I Sc Ltda - Vistos Fls. 152/172: indefiro o pedido de suspensão do processo, porquanto não caracterizada, no caso em comento, qualquer das hipóteses erigidas no artigo 313 do CPC (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :0000322-13.1997.8.26.0394 :EXECUÇÃO FISCAL : Fazenda Nacional : Magna Textil Ltda DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :0000323-95.1997.8.26.0394 :EXECUÇÃO FISCAL : Fazenda Nacional : Magna Textil Ltda DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :000