Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2613 606 atividade jurisdicional. Assim, ao menos até que seja comprovado nos autos o ato de recusa pela Defensoria e seus respectivos motivos, INDEFIRO o pleito. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIO TADEU D AMELIO (OAB 53192/SP) Processo 1001773-89.2018.8.26.0048 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Disso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2699 655 magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. Assim, caberá ao juiz analisar a veracidade da declaração, deferindo ou indeferindo a benesse pleiteada. Nesse sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: ADMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1011 do dano moral, que, por definição mesma, nada tem com eventuais repercussões econômicas do ilícito. A indenização é pois, arbitral (CC, artigo 1.553), tem outro sentido como anota Windscheid, de compensar a sensação de dor da vítima com uma sensação agradável em contrário. Mas a medida tem sua jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1234 inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Oportunamente, com as cautelas e anotações de praxe, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista, (DJE. 16/03/09, Caderno Administrativo pág. 01/05). Int. Atibaia, segunda-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 839 seja promovendo a intervenção necessária à defesa desses mesmos direitos, mesmo que através da intervenção de terceiro. No atual contexto legal, para as pessoas parcialmente capazes, mas que, em razão de deficiência física ou sensorial, se veem impedidas de praticar certos atos da vida civil, em ig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2828 747 a autorização de fls. 11, de mera regularização de situação de fato, inexiste razão para o indeferimento da guarda provisória à requerente. Expeça-se o termo de guarda provisório, intimando-se para assinatura. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 758 Justiça coletar dados que possibilitem a intimação da parte da melhor forma, isto, e-mail, telefones, outros endereços, etc. Int. ADV: DANIEL NUNES DA SILVA (OAB 263361/SP), KAUE DE LIMA SILVA (OAB 383322/SP) Processo 0004163-44.2021.8.26.0048 (processo principal 0000367-45.2021.8.26.0048) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 616 em especial por conta da alegação de que o filho menor está sob a guarda de fato do genitor. Ademais, faz-se necessária a oitiva do genitor para que se verifique eventuais óbices ao contato da autora com o filho, ou à visitação, até que se delibere sobre a guarda. Assim, indefiro por ora os pedidos de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 616 postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade. (...) § 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contraditório e a fase instrutória do feito, podendo o pedido de tutela antecipada ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença. Por fim, assevero que a decisão liminar, por meio da qual são antecipados os efeitos da tutela requerida, baseia-se em juízo de cognição sumária sobre argumentos e documentos oferecidos por uma só das partes, razão pela qual deve ser adotada em caráter excepcional, ou seja, apenas nos casos em que o exercício do contraditório, pela parte contrá