Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 3325 FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 0009338-16.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Pessoa Alves - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1604 Com o trânsito em julgado de improcedência, arquivem-se com baixa definitiva, observadas as formalidades necessárias. P. I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP) Processo 1021734-59.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Armando Ribeiro da Silva - Ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 3015 pelo Estado brasileiro por meio do artigo 8º da Lei nº 13.979/2020. Assim, dispensando-se a realização da audiência, intimese o devedor, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para: a) no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou; b) no prazo de 15 (quinze) dias, embargar a execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 833 elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 2705 demonstrada, pela parte autora, qualquer ilegitimidade na conduta da parte ré, sendo que por tais motivos, não se pode acolher quaisquer das pretensões contidas na inicial. Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente decisão. DISPOSITIVO:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3231 A medida que o autor requereu o reconhecimento dos valores pagos após o acordo, era ônus da ré, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil, comprovar que ele ainda devia as parcelas referentes à entrada de R$ 500,00 e as 3 primeiras parcelas no valor de R$ 386,38, a fim de justificar o cancelamento do ac