Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3012 105 extingo o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da aplicação subsidiária da primeira parte do art. 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e nada sendo req

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica parte autora intimada para apresentação dos dados bancários 93 EXEQUENTE ADVOGADO KELIANE LIMA DA SILVA ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR(OAB: 7235/RN) EDGAR BEZERRA DE MENDONCA K.B.M. FERNANDES MARIA DA CONCEICAO MENDONCA BEZERRA BEZERRA & MENDONCA MOTEL LTDA - ME ZILENE MENDONCA BEZERRA EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO da r

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 fica aprazada audiência de instrução 157 mediante identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não videoconferênciapara o dia 26.03.2021, às 08:30hs, através do sabido, notificada a tomar ciência do despacho de ID: endereço eletrônico meet.google.com/exa-phkk-nqu. 97ec7e9proferido nos autos para, querendo, se manifestar no prazo As parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3057 163 ADV: CARLA LAIANE DA SILVA (OAB 16779/AL) - Processo 0707700-83.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Rosiene Maria da Silva 04002916499 (Barraca da Cantora) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 DESTINATÁRIO: Claudio Henrique Costa Filho 365 incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mantendo a referida desconsideração, nos termos d artigo 136, do CPC, bem como incluindo-o no pólo passivo da execução., para, querendo, A Dra. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI, Juíza da 2ª Vara do manifestar-se no prazo legal. Trabalho de Natal, no uso de suas a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2914 115 provenientes das atividades humanas e segundo a natureza dos serviços de limpeza urbana classificado em: I lixo domiciliar; II lixo público; III lixo sólidos especiais. (...) § 3° - Consideram-se resíduos sólidos especiais aqueles cuja produção diária exceda o volume ou peso fixados para a coleta regular ou que p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1131 207 obrigado a marcar audiência de justificação em qualquer situação, mas somente quando não plenamente convencido sobre a concessão ou indeferimento de liminar. Apurada a ocorrência de esbulho da posse do autor, impõe-se sua reintegração no terreno invadido, ainda que não se desconheça o postulado da função social da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3022 97 Ministério Público Estadual, para parecer. Publico. Intime-se. ADV: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS (OAB 10002/AL), ADV: CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE (OAB 11646/AL) - Processo 0719816-29.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - AUTOR: Dartagnan Ferreira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 555 63 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATA GRANDE JUIZ(A) DE DIREITO LUANA CAVALCANTE DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO GOMES NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0278/2011 ADV: LUIZ ARAÚJO BRANDÃO (OAB 1279/AL) - Processo 0000271-97.2009.8.02.0022 (022.09.000271-9) - Adoção - Adoção Naciona

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 525 100 detrimento de eventuais proprietários. Desta forma, entendo que falece ao requerente interesse de agir na modalidade adequação, haja vista que o meio utilizado não é adequado ao fim proposto, posto que deveria a municipalidade propor demanda de prescrição aquisitiva, visando a adquirir a propriedade da terra, não sendo a a