Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3031/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho matéria examinada de forma reiterada no âmbito desta Corte. Por fim, não há falar em transcendência econômica, tendo em vista que o valor atribuído à causa não é considerado elevado para os fins da lei, já que não é suficiente para produzir reflexos gerais, na medida em que não ultrapassa os interesses subjetivos das partes. Assim, à luz do artigo 896-A, § 5º, da CLT, denego

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ressalto, ainda, por ser oportuno, que o cumprimento parcial de diligências por parte do recorrente, tais como quaisquer outros subterfúgios retóricos de argumentação genérica sobre a tese geral lançada no acórdão recorrido não cumprem satisfatoriamente a exigência processual contida na lei de regência, como só vem a reconhecer a jurisprudência consolidada desta Corte Superior

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho consubstanciaram o prequestionamento das controvérsias objeto do recurso de revista, não atendendo, assim, ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Requisito da transcendência que deixa de ser examinado por imperativa aplicação do princípio da celeridade, na esteira da praxe adotada neste Colegiado. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (...). (AIRR - 310-60.2016.5.06.

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho de pressuposto legal de admissibilidade. Como se pode perceber, de fato, a ausência de transcendência do recurso de revista desautoriza o seu prosseguimento. Isso porque, dada a natureza peculiar do recurso de natureza extraordinária, como é o recurso de revista, somente a violação direta a preceito constitucional ou de lei federal, ou mesmo a eventual ausência de uniformização juris

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3234/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho convencimento. Assim, expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral das matérias trazidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólume, por conseguinte, os dispositivos constitucionais invocados, observados os limites traçados na Súmula 459/TST. Ressalte-se que as vias recursais extraordinária

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3076/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho artigo 896, § 9º, da CLT, o que torna inócua a alegação de ofensa a dispositivos legais e divergência jurisprudencial. Destaca-se que as condições incluídas pela Lei nº 13.015/2014, no tocante à indicação do prequestionamento, foram observadas pela reclamada, motivo pelo qual se passa à análise do mérito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação Jurisprudenci

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - DESEMBARGADOR JOÃO GHISLENI FILHO DESEMBARGADOR DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. - MALHARIA GUERRA LTDA. - WAR TRICCOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Trata-se de recurso ordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negando provimento ao agravo regimental (págs. 203-211, do seq. 1

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Agravante Advogado Advogado Agravado Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho DANYELLA AUGUSTO ROSENDO DA SILVA COSTA E OUTROS Dr. Dyego Freire Furtado de Mendonca(OAB: 7274-A/RN) Dr. Vinicius Dantas Garcia(OAB: 12831 -A/RN) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Dr. Emerson Alexandre Borba Vilar(OAB: 4677-B/RN) Dra. Kellcilene Cabral de Paula(OAB: 5571-A/RN) Intimado(s)/Citado(s): - DANYELLA AUGUSTO ROSENDO DA SI

Judiciário ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1517/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (ADV./PROCURADOR ) Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A (ADV./PROCURADOR Fernanda Erika Santos da Costa) - Fica intimado o executado, através de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a esta Secretaria até às 13:00 horas, a fim de receber crédito (liberação de depósito recursalalvará fls.323), bem como os exequentes, acompanhados de seu ad

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ocorrência do acidente? 4) houve concausa mensurável relativa a fatores extralaborais? 5) a empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis?6) a parte autora foi treinada para o exercício da função? 7) algum fator de caráter organizacional pode ter contribuído para o aparecimento da doença? 8) no