Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1841 questão de ordem (25.03.2015) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos até esta data, a saber:2.1. Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015”. Devida, portanto, a incidência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2691 791 sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2264 437 até a expedição do requisitório e somente a partir daí seria aplicado o IPCA em substituição.A razão não assiste à Fazenda, mas à parte exequente.No RE 870.947 do STF, o Ministro Luiz Fux estabeleceu que a decisão contida nas ADI’s 4.357 e 4.425 diz respeito apenas à atualização do precatório/RPV, não ab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2225 1236 se os autos à Seção Administrativa para que esta proceda à devolução à DEPRE dos montantes retidos a fls. 222, bem como expeça-se ofício à DEPRE, solicitando a extinção da presente requisição, sem prejuízo do eventual repasse do correto montante a título de contribuições previdenciárias/hospitalares, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1183 919 sem notícia de autuação, houve a perda do objeto da demanda. Com esses fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, por incabíveis em sede de mandado de seguranç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2328 sucessores representados pela patrona HENRIQUETA VECHINE OAB/SP 339.423, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.2318, 2319, 2320, 2321 . Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1839 e 9212: Preliminarmente, quanto à duplicidade de cessão relativa aos créditos da coautora Lazara de Mello Fernandes, observo que após devidamente intimada a se manifestar, a empresa IB Internacional Business Negócios e Participações Ltda quedou-se silente ensejando a preclusão temporal. Ante o exposto, passo a an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1787 cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 576 inclusão do novo advogado Matheus Starck de Moares, inscrito na OAB/SP 316.256, para fins de intimação. III- DAS CESSÕES DE CRÉDITO E LEVANTAMENTOS Observo que até a presente data as cessões de crédito não foram apreciadas. Desta feita, porque regulares e tendo apresentado TODOS os documentos necessários à fi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PALUMBO S/C LTDA (ME) X CIRO PAULA DE MELO(SP117476 - RENATO SIDNEI PERICO E SP395103 - REMO DE ALENCAR PERICO) X EVELITON DE OLIVEIRA GERALDO X JOSE CARLOS VITOLLO X JOSE LUIS GOMES DE ALMEIDA X JOSE POVOA FILHO X JURANDIR CRUZ DE OLIVEIRA X LINCOLN HIROBUMI AKIOKA X LIZETE FIORI X MARCIA FERRARI DE FRANCA CAMARGO X NORBERTO GOMES MONTEIRO X PLINIO BATISTA DA SILVA X VALDIR SANTORO X RODOLPHO SICA X BENEDICTA NEYDE ANTUNES X JOSE CICERO DOMINGUES X MARIA BRASILIA CARVALHO PEREIRA DE ARAUJO X OD