Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 317 que, "com o fechamento da Fiori, muitos permaneceram somente na entre as mesmas demandadas. Assim, haveria a reclamante de ter Tutti e outros foram absorvidos por esta". apresentado prova do envolvimento da 5ª promovida na Outrossim, alega, quanto às 3ª e 4ª reclamadas, "que as administração da empregadora da reclamante (FIORI), no entanto, reclamadas MYRA MAHY

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 320 que, "com o fechamento da Fiori, muitos permaneceram somente na entre as mesmas demandadas. Assim, haveria a reclamante de ter Tutti e outros foram absorvidos por esta". apresentado prova do envolvimento da 5ª promovida na Outrossim, alega, quanto às 3ª e 4ª reclamadas, "que as administração da empregadora da reclamante (FIORI), no entanto, reclamadas MYRA MAHY

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 60 depósito do valor da condenação. (...)"). Não se há de exigir da devendo conter a integração empresarial, com participação no recorrente o pagamento de custas ou de depósito recursal. mesmo empreendimento e exploração do fim comum, a serem No mais, estão configurados, também, os requisitos intrínsecos de analisados a cada caso concreto. admissibilidade

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 69 Deflagrados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da recursal, a saber, tempestividade, regularidade formal e de relação de emprego. representação. § 3º Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, No tocante ao preparo das reclamadas, as recorrentes estão, de send

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 56 recai sobre a mesma reclamante o ônus probatório de sua pela parte contratante. 2. Não há, nesse contexto, espaço para afirmação, do qual não se desonerou a contento, na medida em que virtual caracterização quer de culpa in vigilando, quer de culpa não foi produzida prova a respeito da existência de integração da in eligendo - pressupostos de imputação

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 346 serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da desvirtuamento do suposto contrato de facção firmado entre a 1ª e relação de emprego. 5ª reclamadas, ônus que competia à reclamante. § 3º Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, Consoante bem concluiu a Magistrada sentenciante, a "testemunha sendo necessárias, par

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 349 De acordo com as disposições previstas nos §§ 2º e 3º do 2º da de facção a ser realizado nas peças de vestuário produzidas pela CLT, configura-se a formação do grupo de empresas, no campo contratante (FIORI). Note-se, ainda, a existência de notas fiscais juslaboral, verbis: emitidas por outras empresas à 5ª ré (TUTTI QUATRO), a exemplo "Art. 2º (...