Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSALIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O EXCESSO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - A condenação em honorários advocatícios pauta-se pelo princípio da causalidade, ou seja, somente aquele que deu causa à demanda ou ao incidente processual é que deve arcar com as despesas deles decorrentes. II - Os honorários advocatícios, em embargos à execução, devem ser fixados sobre o montante alegado como excessivo. Pr

Publicações Judiciais I ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Somando-se tais quantias, o montante alcançado atingiria R$ 303.300,00 - inferior, portanto, àquele requerido nestes autos. A r. Decisão interlocutória de ID 19191609 entendeu por bem acolher os imóveis oferecidos como garantia, de modo que não haveria razão para prosseguir com demais constrições em outros bens ou, ainda, em valores bancários, independente de serem oriundos de aposentadoria ou não. Sendo os imóveis livres e de montante igual ou superior ao devido pelo corréu, não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2107 de fls. 131 e 132 Advs.: PATRÍCIA RODRIGUES DOS PASSOS 180.622; AILTON GOMES DE OLIVEIRA 179.329; CLAUDIA SANCHES DOS SANTOS 120.853 1309/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.031820-7/000000-000 - nº ordem 1309/2010 - Ação Monitória - FIEO FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO X DAVI LEMOS TEIXEIRA - Fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2467 28 - 1001410-97.2019.8.26.0297/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jales - Relator Ana Catarina Strauch - Embargte: Rosalina Gomes - Embargda: Telefônica Brasil S/A - Advogado: M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO:ANDRE LUIZ DE JESUS ROSA, ANDRE LUIZ DE JESUS ROSA, ANDRE LUIZ DE JESUS ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO EDUARDO FREITAS DUARTE - SP326318 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO EDUARDO FREITAS DUARTE - SP326318 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO EDUARDO FREITAS DUARTE - SP326318 DESPACHO 1. Tendo em vista que o executado não informou a localização dos veículos bloqueados nos autos, determino que seja inserido no sistema Renajud a restrição de circulação dos veículos constantes no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2467 28 - 1001410-97.2019.8.26.0297/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jales - Relator Ana Catarina Strauch - Embargte: Rosalina Gomes - Embargda: Telefônica Brasil S/A - Advogado: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2650 618 estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2181921-28.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; 7ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; Foro de C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 538 2172631-86.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara Criminal; 0001470-80.2018.8.26.0537; Crimes do Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3105 Vistos, etc. Para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, com a concordância da Drª. Promotora de Justiça a fls. 160, HOMOLOGO por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 95/96, 102/104 e 156, com relação ao pagamento das prestações da pensão alimentícia, nestes auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3105 Vistos, etc. Para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, com a concordância da Drª. Promotora de Justiça a fls. 160, HOMOLOGO por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 95/96, 102/104 e 156, com relação ao pagamento das prestações da pensão alimentícia, nestes auto