Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, CHEFE DO POSTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - SP, ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA S E N TE N ÇA Relatório Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando a imediata liberação de mercadorias importadas. Alega a impetrante que em 20/04/20 adquiriu 15 mil testes rápidos para detecção do COVID/19, indev

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003972-43.2020.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: T W COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO POSSEBON CARVALHO - RS80514 IMPETRADO: CHEFE DA INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO Relatório Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando a imediata liberação de mercadorias importadas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NCM 3002.15.90 EX 29: Produtos farmacêuticos - Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes. – Outros NCM 3002.15.90: OUTROS, Ex 029 – Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas No dossiê técnico da mercadoria i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002924-28.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: MEDTEC SUPPLIES, INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR - SP52349 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, UNIÃO FEDERAL DEC IS ÃO MEDTEC SUPPLIES INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA impetrou o presente mandado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1937 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564/SP) (Procurador) Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 N�

Diário Oficial ● 24/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.262 MUNICÍPIOS . PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU . PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO A Prefeitura Municipal de Anapu - Pará, vem por meio deste retificar a publicação do Extrato do contrato n° 004/2020, Processo licitatório nº 004/2020-CMA, DISPENSA DE LICITAÇÃO, cuja publicação foi circulada em 22 de junho de 2020, no Diário Oficial do Estado n° 34.259 pag. 62. Onde se lê: ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/202

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 301 o kit em razão do seu alto custo, o que obrigava os empregados, na maioria das vezes, retirar o próprio sangue para fazer o teste de calibração dos aparelhos; 3.5 Porém, por pura perseguição da Sra. Anália contra a Reclamante, aplicou-se a pena de dispensa justa causa exatamente em razão do procedimento de coleta do próprio sangue, para calibrar o aparelho ant

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 307 Anália contra a Reclamante, aplicou-se a pena de dispensa justa causa exatamente em razão do procedimento de coleta do próprio sangue, para calibrar o aparelho antes de iniciar os exames do dia; 3.6 A falsa alegação da Reclamada é que a Reclamante estava fazendo autoexame sem o devido pagamento; [omissis] " (Id. 9e8009f - Pág. 2/3). Disse, ainda, que sofreu assé

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 117 – 31 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 09 de Junho de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 117 – 31 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 09 de Junho de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .