Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2144 medicamento descrito no receituário médico de fls. 25/26 (XARELTO 20MG), ainda que sob composição genérica. Confiro o prazo de 05 (cinco) dias para o início do cumprimento da obrigação, a contar da ciência desta decisão, pena de incorrer em multa diária. Em contrapartida, deverá a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1400 724 artigo 19, da Lei 9099/95. 11) Fica(m) autor/exeqüente e réu/executado, cientes de que o(s) documento(s) que instruir(em) os autos poderão ser restituídos mediante pedido (escrito ou oral), até o prazo de 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado da sentença; decorrido o prazo, os autos e documentos se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 2450 conhecimento da origem ilícita (ou ao menos deveriam presumir obtidos por meio criminoso em face da atividade comercial por ambos exercida). Apreensão do proveito do crime consolidada em 5 de janeiro de 2.010, fruto de ocasional diligência policial que tinha por objeto a elucidação do armazenamento naquel