Publicações Judiciais I ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalte-se que a imposição da regra de transição para a aposentadoria integral por tempo de serviço é inócua, não possuindo qualquer eficácia, uma vez que é mais gravosa do que a regra permanente. Inclusive, a Instrução Normativa INSS/PR nº 11, de 20/09/2006, que sucedeu a Instrução Normativa INSS/DC nº 118, de 14/04/2005, deixa claro que tanto os segurados que já se encontravam filiados ao R.G.P.S até 16/12/1998 quanto os que ingressaram posteriormente no sistema poderão obt

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) E OUTROS RECDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECDO: MUNICIPIO DE DOURADOS MS RELATOR(A): Juiz(a) Federal JEAN MARCOS FERREIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001052-63.2019.4.03.6202 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010206 - INDENIZACAO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO RECTE: KATIA REGINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): MS008896 - JORGE TALMO DE ARAUJO MORAES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) RELATOR(A): Juiz(a) Federal

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 12740 Juiz(íza) do Trabalho PODER JUDICIÁRIO CBR JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº ATSum-0010899-79.2019.5.15.0024 AUTOR RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO JURACY MAURICIO VIEIRA(OAB: 61940/SP) ADVOGADO MAYARA SILVESTRE CIPOLA(OAB: 330151/SP) ADVOGADO MARIO LUIZ CIPOLA(OAB: 89431/SP) RÉU KLEBER ROGERIO DA SILVA ADVOGADO JOSE EDUILSON DOS SANTOS(OAB: 181996/SP) INTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1169 as provas que desejam produzir, demonstrando a sua relevância e pendinência. Sem prejuízo, ante o interesse do autor em conciliação (fls.142), digam os réus se tem algum interesse. Int. - ADV MARCELO RICARDO MARTINS OAB/SP 188369 - ADV RODRIGO VICENTE FERNANDEZ OAB/SP 186603 - ADV CLEBERSON AUGUSTO DE NOR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1232 REQTE : Thiago de Alexandre Rocha ADVOGADO : 435788/SP - Juliana Cristina da Silva Cohen REQDO : Departamento Municipal de Trânsito de Cotia Demutran VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1064485-66.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Formil Quimica Ltda ADVOG

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 19897 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A tutela provisória é de índole processual, sendo uma forma de se privilegiar a efetividade, bem como a duração razoável do processo, quando se permite ao Magistrado antecipar os efeitos de sua INTIMAÇÃO decisão, antes do trânsito em julgado da demanda, acaso Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b0a82 pr

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 ADVOGADO 12742 JOSE EDUILSON DOS SANTOS(OAB: 181996/SP) Pressupostos extrínsecos: Intimado(s)/Citado(s): O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. - KLEBER ROGERIO DA SILVA Regular a representação, custas e depósito recursal dispensados. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 501 do item 1) que, embora não residam no mesmo local, devam ou possam auxiliar o requerente ou tenha condições de auxiliá-lo financeiramente ou através de doações, indicando o grau de parentesco; 9 - Informações colhidas de vizinhos e comerciantes locais; 10 - Informar se participa de algum programa socia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 641 2829 M. F. X R. H. - Fls. 08 - Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 20 (vinte) de maio de 2010, às 13h45min. Citese e intimem-se. - ADV ALEXANDRE FERNANDES PALMAS OAB/SP 192712 408.01.2009.011774-0/000000-000 - nº ordem 1705/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. S. S. D. P. X L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 PROCESSO :1030833-24.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Ana Augusto Mariano ADVOGADO : 215363/SP - Paulo Flavio Perrone Cartier REQDO : IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1030835-91.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE :