Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 980 comemorado junto ao pai. Nos anos pares o dia do aniversário da criança será comemorado junto à mãe. A criança passará o dia de aniversário do pai na companhia deste. No dia do aniversário da mãe, a criança passará na companhia desta. Em todas as datas acima mencionadas, o genitor poderá retira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 982 centro - Jacupiranga, no dia 01 de Outubro de 2.018, às 14 horas. 4. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência, devendo o sr. Oficial de Justiça alertá-lo de que deverá comparecer ao ato com proposta de acordo hábil à solução do litígio. Se não houver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 3217 estipulado entre as partes, apenas homologado pelo Juízo, ostenta natureza de negócio jurídico, a teor do que dispõe, mutatis mutandis, o art. 966, § 4º do CPC; logo, a multa livremente estipulada no acordo tem natureza de cláusula penal negocial, regida pelos arts. 408 e seguintes do Código Civil; com